Por unanimidade, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2017, de autoria do deputado estadual Sidney Leite (PROS), que fixa investimento mínimo de 3% do Orçamento Estadual para o setor primário. Na prática, a PEC aumenta de 0,69% para 3% o orçamento anual da Sepror, o que significa que os recursos da pasta passam de aproximadamente R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões por ano.
Servidores, diretores e secretários do Sistema estiveram presentes na votação e participaram do momento considerado histórico para o setor primário do Amazonas. Para o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido, o dia ficou para a história do setor no Estado. “Graças a Deus, ao governador e à Assembleia Legislativa, podemos dizer que hoje é o dia da redenção do setor primário no Amazonas. Estamos inserindo o Estado nessa nova visão do agronegócio brasileiro. Isso vai acontecer graças ao que conseguimos: o aumento do orçamento para o setor, que vai nos permitir zonear o Estado e ver o que podemos fazer em cada município da melhor forma”, garantiu ele.
A votação se estendeu até as 15h e foi aprovada nos 2 turnos. A sessão foi acompanhada pelo diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Sérgio Muniz, do Secretário Executivo da Sepror, Alexandre Araújo, do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (Ads), Lúcio Flávio, do Secretário Executivo de Pesca e Aquicultura (Sepa), Geraldo Bernardino, do Secretário Adjunto Executivo de Política, Agrícola, Pecuaria e Florestal (Seapaf), Fernando Vieira, do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faea), Muni Lourenço e do Presidente da Organização de Cooperativa do Brasil (Ocb-Am), José Merched. Também estiveram presentes representantes de cooperativas de agricultores e associações de agricultura familiar, que comemoraram a votação.
O deputado Sidney Leite, que já foi secretário da Sepror, explica que a PEC é pela aceleração do desenvolvimento econômico do interior amazonense. “O Amazonas depende de um único modelo econômico, que é o Polo Industrial de Manaus (PIM). Não há investimentos, por exemplo, no turismo, exploração mineral nem no setor primário. Acredito que, com o direcionamento desses recursos para a agricultura, piscicultura, pecuária e manejo florestal podemos começar a mudar a nossa realidade econômica”, defendeu Leite.
Para o presidente da FAEA, Muni Lourenço, a aprovação da PEC abre um horizonte para o desenvolvimento do setor primário do Estado. “Aquele percentual anterior era insuficiente de dar vazão a todas as necessidades do setor. Com 3% temos a segurança para consolidar a interiorização e desenvolvimento do setor, com mais investimento em pesquisa, em pessoal, em recuperação de ramais. Ou seja, este é um marco divisor para a história do setor primário do Amazonas”, finalizou Muni.
A PEC
A Emenda acrescenta dois novos parágrafos (7º e 8º) ao artigo 170 da constituição estadual – que trata da política fundiária, agrícola e pesqueira. Ao acrescentar o artigo 7º, a PEC propõe o percentual mínimo de 3% do orçamento líquido estadual ao setor primário. No parágrafo 8º detalha que 50% do total sejam investidos em ações finalísticas, ou seja, de atividade fim. E acrescenta que as ações do setor primário sejam planejadas pelo Sistema Sepror, incluindo Idam, Adaf e ADS.
Atualmente, a soma do orçamento para o setor gira em torno de R$ 100 milhões, e assim que sancionada pelo governador Amazonino Mendes, passa a valer a partir de 2019, com a estimativa de R$ 340 milhões.
