O empresário da Internet, Kim Dotcom, venceu uma batalha com autoridades neozelandesas na segunda-feira, 26, quando um tribunal de Wellington determinou que o promotor infringiu a lei ao recusar seu pedido para receber todas as informações mantidas sobre ele por órgãos públicos.
A decisão do Tribunal de Revisão dos Direitos Humanos pode ser relevante para o seu caso de extradição para os EUA, que está em trâmite no Tribunal de Recursos. Dotcom diz que as informações que ele solicitou em julho de 2015 e foram negadas um mês depois poderiam ser apresentadas como prova nesse caso.
Dotcom, de origem alemã, enfrenta um pedido de extradição para os Estados Unidos relacionado ao seu site Megaupload, que foi fechado em 2012 após uma invasão ordenada pelo FBI contra sua mansão em Auckland.
Autoridades dos EUA dizem que Dotcom e outros três acusados do Megaupload custaram aos estúdios e gravadoras mais de US$ 500 milhões e geraram mais de US$ 175 milhões, incentivando que os usuários pagantes armazenassem e compartilhassem material protegido por direitos autorais.
Dotcom, que reside na Nova Zelândia, está lutando contra essas acusações e a extradição. O Tribunal de Revisão dos Direitos Humanos concedeu à Dotcom uma indenização de US $ 21.816 pela “perda de um benefício” e US $ 43.608 por “perda de dignidade e injúria”. /Reuters
