Atrasos salariais que tem sido uma prática constante em algumas empresas de comunicação do Amazonas, que também não recolhem benefícios trabalhistas como Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ignoram a jornada de trabalho diferenciada do jornalista, prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas. Essas e outras denúncias foram feitas pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP-AM), Auxiliadora Tupinambá, ao superintendente regional do Trabalho e Emprego, no Amazonas, Gilvan Mota, que se comprometeu em apurar todas elas.
A presidente do SJP/AM se reuniu com o superintendente Gilvan Mota, no último dia 18/07, quando relatou os inúmeros casos de violação dos direitos trabalhistas praticados por empresas de comunicação, no Estado. Auxiliadora Tupinambá destacou que os atrasos salariais são constantes, em alguns casos, os trabalhadores ficam sem receber salário por até 60 dias, além da suspensão do pagamento do adiantamento (vale) sem que os funcionários sequer sejam avisados, com antecedência. Além dos atrasos de salários, existem empresas que, não recolhem o FGTS e INSS dos trabalhadores a, pelo menos, três anos.
Outra situação relatada pela presidente do Sindicato é o descumprimento da jornada de trabalho deferência da categoria dos jornalistas. De acordo com a CLT, no artigo 303º, a jornada de trabalho do jornalista não pode ser superior a cinco horas, tanto de dia como à noite, podendo ser elevada para sete horas, mediante acordo escrito, desde que se estipule aumento de salário, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, e em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.
“Temos encontrado dificuldade em fazer com que as empresas cumpram com os direitos trabalhistas do jornalista. Inclusive, há empresários que nem registram o profissional que exerce as funções de jornalistas, ou registram com outra função, desrespeitando claramente a legislação”, afirmou a presidente do SJP/AM, Auxiliadora Tupinambá. “Não vamos nos calar até conseguirmos o cumprimento de nossos direitos”, completou.
Outro fator importante é o reconhecimento pela Justiça que a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais prevista no Decreto-Lei nº 972/69 deve ser aplicada a todos os profissionais jornalistas, independentemente do vínculo mantido na prestação de serviços, tanto na iniciativa privada quanto no Poder Público.
O superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Mota, afirmou que vem realizando fiscalizações regulares, conforme cronograma do órgão. Desde outubro de 2017, várias empresas de comunicação foram multadas e apresentaram regularização momentânea. “Diante dessas novas denúncias, iremos fazer novas fiscalizações para averiguar se há descumprimento da lei”, afirmou o superintendente.
Gilvan Mota explicou que caso sejam identificadas irregularidades, a empresa terá um prazo para que regularize as infrações, vencido esse prazo, não sendo sanadas as irregularidades, será determinado o bloqueio e penhora dos bens junto à Fazenda Nacional. O superintendente alerta ainda que há a possibilidade dos empresários parcelarem suas dívidas, evitando esse tipo de medida.
Gilvan Mota, que é natural do Rio Grande do Sul, lembrou ainda que iniciou a carreira no Amazonas como radialista, em 1977, na Rádio Rio Mar, onde apresentou, durante dois anos, programa ao vido das 7h às 9h, a convite de um amigo.
