Aprovado por unanimidade na manhã de terça-feira (18/6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 004/20018, de autoria do vereador André Luiz (PTC-AM) que determina a presença de um intérprete de Libras dentro de órgãos públicos municipais e empresas prestadoras de serviços públicos na cidade de Manaus. O projeto agora segue à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto.
De acordo com o texto do projeto, as pessoas surdas terão direito de serem atendidas nos órgãos públicos de Manaus por um profissional capacitado na língua de sinais.
Para o vereador André Luiz, a falta de um intérprete que ajude os surdos limita a inclusão social e trás, em alguns casos, até constrangimentos àqueles que precisam de algum atendimento e não são compreendidos porque não há uma pessoa que os entenda. “Eles tem muita dificuldade e só conseguem resolver devido à ajuda de amigos ou quando pagam alguém que tenha o curso de Libras para ajudá-los a se comunicarem melhor em locais públicos”, destaca André.
Mais facilidade no acesso à informação
Após várias conversas com membros da comunidade surda em Manaus, André Luiz conta que, apesar dos avanços, eles ainda enfrentam barreiras de acessibilidade e têm dificuldades para conseguirem realizar atividades cotidianas. “Nosso objetivo com esse projeto é garantir maior inclusão social às pessoas surdas de modo que o serviço público seja de qualidade e atenda a todo cidadão sem distinção”, afirma.
André Luiz ressalta que nos hospitais ou durante o atendimento médico em UBS, os problemas são ainda mais graves. “Às vezes, as palavras do médico são muito técnicas, e isso fica muito confuso. O médico não entende o paciente surdo e o paciente não entende o médico. Daí, a importância de um profissional capacitado para intermediar esse atendimento”, explica.
Números
De acordo com números do último censo do IBGE divulgado em 2010, a iniciativa vai atender a um universo de 80 mil pessoas surdas em Manaus. No Amazonas, esse total chega a 120 mil pessoas de uma população de surdos estimada em 9,8 milhões em todo o país.
Como vai funcionar na prática?
Os órgãos públicos municipais deverão capacitar com o curso de Libras um ou mais servidores que ficarão aptos a atender pessoas surdas que procurarem atendimento, em maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), secretarias, autarquias, por exemplo. A capacitação desses servidores ficará sob a coordenação do Fundo Manaus Solidária (FMS).
