O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou os trabalhos, na quarta-feira (18), conseguindo o recorde histórico de produção ao votar 105 matérias, em pouco mais de 13 horas. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), que destacou o protagonismo do poder legislativo ao longo de 2019. “A Assembleia Legislativa mostrou como se faz o diálogo com respeito à democracia”, avaliou.
A diretora de apoio Legislativo, Luzia Aldenize Nascimento Albuquerque, há 58 anos atuando como servidora da Casa, destacou que foi a primeira vez que um presidente conseguiu colocar para votação um número tão expressivo de matérias em tão pouco tempo. “Considero uma vitória desta Legislatura. O presidente Josué Neto conseguiu de forma brilhante conduzir a votação, mostrando poder de articulação e convencimento. As matérias dos deputados poderiam ficar para o ano seguinte, mas todas foram incluídas na votação. Foi um ganho extradordinário para Casa”, avaliou.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, o Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A pauta de votação teve 111 matérias, sendo 105 aprovadas, e as demais retiradas de apreciação por pedido dos autores. Dos 14 vetos governamentais, três foram rejeitados. Sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) receberam apoio dos deputados, assim como sessenta e seis Projetos de Lei (PL), quinze Projetos de Resolução Legislativa (PRL), seguidos do PPA e PLOA, que foi aprovado com 22 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
Em números
Dos R$ 18,9 bilhões aprovados, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado fica com R$ 13,987 bilhões. Desse total, a PLOA direciona às emendas impositivas R$167,8 milhões, destinando R$ 6.993 milhões para cada parlamenta: Saúde R$ 839.231,70; Educação 1.748.399,38; outras áreas R$ 4.405.966,5. Para a Lei Orçamentária foram acatadas as 864 emendas impositivas apresentadas pelos 24 deputados e rejeitadas 81 emendas apresentadas individualmente.
