Dias após o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), ter sido afastado do cargo por descumprir decisões judiciais, o novo prefeito, Gustavo Braz (Cidadania), referendou a contratação da empresa Estrela Guia por mais de R$ 8,7 milhões para serviços de coleta de lixo no município.
A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 19.
A Estrela Guia é citada nos argumentos da Justiça Estadual para afastamento do ex-prefeito Antônio Peixoto. Segundo a decisão, entre outras coisas, Antônio Peixoto teria descumprido determinação do desembargador Wellington Araújo que obrigou a prefeitura a declarar a empresa Estrela Guia como a única empresa habilitada na licitação para contratação de serviços de coleta e limpeza pública.
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No documento publicado no DOM, assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itacoatiara, Rubelmar Maia de Azevedo Cruz Filho no último dia 10, a prefeitura vai pagar o valor milionário de R$ 8.730.189,30 para “execução de limpeza no que tange o transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos e rurais do tipo: domiciliar, comercial e saúde”.
Além disso, o documento também informa que os serviços são para “atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminfra”.
A empresa que receberá o montante de R$ 8,7 milhões dos cofres públicos é a Estrela Guia Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ n° 03.760.088/0001-38. Localizada em Manaus, a empresa tem nome fantasia de “E G Engenharia” e possui como principal atividade econômica o serviço de “construção de edifícios”.
CPI
Após o afastamento do prefeito, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos na saúde pública feitos pela Prefeitura de Itacoatiara. A investigação abrangerá o uso dos recursos em ações de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) na cidade. O período apurado atingirá as gestões do prefeito Antonio Peixoto e seu vice, Luis Gustavo Braz que assumiu o executivo municipal.
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