A Prefeitura de Autazes, de responsabilidade do prefeito Andreson Cavalcante (PSC), afirmou ao Portal AM1, por meio de nota, que o montante de R$ 1,4 milhão para compra de uniformes escolares, livros e reforma de quadra é “originário de Emenda Parlamentar e Convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc)”.
A declaração ocorre um dia após a reportagem mostrar que Andreson Cavalcante publicou, no Diário Oficial dos Municípios (DOM), três extratos de contrato para a compra dos referidos materiais pelo valor milionário de R$ 1,4 milhão.
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“Os recursos são repassados ao município com destinação específica, não podendo, de forma alguma, ser utilizado para outro fim do objeto conveniado, o que seria considerado desvio de verba”, diz trecho da nota enviada ao Portal AM1 nesta quinta-feira, 16.
Sem licitação
Conforme apuração da reportagem, o contrato para compra de livros paradidáticos foi firmado sem realização de processo de licitação. Em resposta, a nota da prefeitura afirma que a empresa contratada, NOVA PRODUÇÕES EDITORIAIS EIRELI, “detém a exclusividade da obra”.
O gasto milionário do prefeito Andreson Cavalcante ocorre sem que o retorno das aulas presenciais nas unidades públicas de ensino tenham sido retomadas, devido a pandemia de coronavírus no Amazonas. Na nota, por mais que tenha sido questionado pela reportagem, o prefeito não disse quando as aulas presenciais retornariam para justificar a compra.
Veja a nota na íntegra
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria veiculada no Portal Amazonas1 (Am1), nesta quarta-feira, 15 de julho, que cita o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), a Prefeitura de Autazes esclarece que: o recurso de R$ 1,4 milhão citado no texto, é originário de Emenda Parlamentar e Convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
Os recursos são repassados ao município com destinação específica, não podendo, de forma alguma, ser utilizado para outro fim do objeto conveniado, o que seria considerado desvio de verba.
Sobre os processos, dois foram feitos através de licitação. No que diz respeito aos Uniformes, foi feito um pregão presencial, divulgado e publicado no DOE, no DOM e em jornal impresso, respeitando, dessa forma, o princípio da publicidade com a transparência de atos. Da mesma forma, a reforma da quadra.
Quanto à inexigibilidade, a empresa detém a exclusividade da obra (dos livros), conforme “atestado de exclusividade” constante nos autos do processo.
Prefeitura Municipal de Autazes”
*Juliana Siqueira – Portal AM1
