O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu, no último dia 25 de fevereiro, um inquérito buscando esclarecimentos a respeito de duas licitações feitas pela Prefeitura de Envira voltadas para a aquisição de medicamentos. Segundo o MP, as compras feitas pela prefeitura chegam a R$ 5,6 milhões e possuem indícios de fraude.
Para a abertura do inquérito, o Ministério Público considera a Notícia Fato nº 182.2021.000002, a qual apura irregularidades nos pregões presenciais nº 12/2020 e 13/2020, respectivamente, realizados com a finalidade de abastecer a Secretaria de Saúde com medicamentos e móveis.
A licitação nº 12/2020 registra abertura de preços por menor valor para a aquisição de EPIs e insumos hospitalares destinados ao enfrentamento à covid- 19, para a Secretaria Municipal de Saúde de Envira. Esses materiais seriam distribuídos para as unidades de saúde, Vigilância Sanitária e demais setores envolvidos no combate à pandemia, com valor global de R$ 2.411.590,00.
Já o pregão nº 13/2020 tem como objeto a “aquisição permanente de equipamentos hospitalares e móveis, para estruturação das unidas básicas de saúde do Município de Envira”, o valor global da aquisição é de 3.064.418,00.
Conforme documento divulgado pelo MP, a justificativa para esse pregão é a de que “a Secretaria Municipal de Saúde busca a constante expansão e adequação dos serviços de saúde, a fim de disponibilizar à população um atendimento de qualidade e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS,) na área urbana e rural do município”, declara em documento.
Para o MP, os pregões não apresentam justificativas cabíveis para as aquisições nesses valores e, por terem sido realizados de maneira presencial, ignorando decretos governamentais a respeito de isolamento social, não respeitaram o princípio básico para realização de licitações no período de pandemia.
“Os editais dos pregões nº 12 e 13/2020 trazem a necessidade de apresentação de recurso administrativo presencialmente, no protocolo geral da prefeitura, o que dificulta o acesso de eventuais interessados e reduz a competitividade do certame”, declara.
Ainda segundo a publicação no Diário Oficial do MP, a prefeitura do município tem 15 dias para esclarecer fatos a respeito dos processos de licitação, apresentando cópias de protocolos e justificativas do pregão.
Veja documento na íntegra
Prefeitura de Envira
O Portal Amazonas 1 entrou em contato com a comunicação da prefeitura de Envira, por meio do e-mail solicitamos nota sobre o assunto. No entanto, até o fechamento da matéria, não recebemos retorno sobre o assunto.
