O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, revogou a Resolução 159, que diminuía o imposto de importação de bicicletas que prejudicaria as empresas do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O senador Omar Aziz (PSD-AM) já havia emitido um parecer favorável ao PDL 87/2021 para suspender os efeitos desta resolução e seria colocado para votação no Senado, caso o governo não recuasse da medida.
A Resolução 159 foi anunciada em 17 de fevereiro que previa a redução progressiva da alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano. Omar destaca que o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.
“Ao todo, 18 estados brasileiros têm indústrias de bicicleta e todos estão perdendo empregos e mercado com a diminuição do imposto para bicicletas importadas”, ressaltou o senador.
Omar reitera que a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”.
“Colocá-la para competir, subitamente, em igualdade de condições com produtores de outros países, que operam em um ambiente muito mais amigável, é como esperar que, em uma corrida, aquele que carrega uma mochila de 20 quilos possa vencer um outro que corre livremente. Não por outra razão, o setor de fabricação de bicicletas propôs a redução escalonada das tarifas de importação, condicionada, porém, a um esforço progressivo de enfrentamento dessas dificuldades”, conclui.
