O Ibama anunciou que bloqueará, a partir de segunda-feira, 22, a comercialização de qualquer produto florestal de origem nativa de Mato Grosso e do Pará, os maiores fornecedores dessa matéria-prima do País. O setor empresarial prevê que o maior impacto será na construção civil do Sudeste e do Sul.
O motivo da punição é a falta de integração dos sistemas estaduais ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o que dificulta a fiscalização por parte dos órgãos federais. Os dois Estados serão bloqueados do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF). Caso os fiscais encontrem madeira em trânsito, o produto será passível de apreensão e multa.
A integração está prevista pelo Código Florestal, aprovado em 2012, e deveria ter sido concluída em maio de 2018. Em dezembro, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu um limite de 90 dias para adequação, prazo que acaba nesta sexta-feira, 19. “Os Estados têm essa obrigação desde 2018. O governo federal concedeu 90 dias mas eles não cumpriram”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“O bloqueio inviabilizará as empresas legalizadas no Pará e em Mato Grosso. É como se estivéssemos trancando todas as empresas. Quem fez investimento, manejo sustentável autorizado e trabalha de acordo com as normas pagará um preço caro. Temos folha de pagamento, compromisso, financiamento. Como vamos honrar isso?”, diz o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri.
Segundo Rogieri, que atua na região de Alta Floresta (MT), cerca de 90% da madeira de Mato Grosso, o maior produtor de madeira nativa do País, é vendida para fora do Estado. Os principais mercados são o Sudeste e o Sul.
O empresário afirma que a construção civil será o setor que mais sentirá o impacto, caso o bloqueio se prolongue por muito tempo. Ele acredita que Mato Grosso se adeque em breve, mas teme que o impasse possa se prolongar por mais tempo no Pará.
No Estado, o setor emprega cerca de 90 mil trabalhadores de forma direta ou indireta, segundo estimativa oficial. Na Amazônia, são cerca de 500 mil pessoas, afirma Rogieri.
Historicamente, o setor madeireiro de Mato Grosso apresenta um alto percentual de ilegalidade. Segundo estudo do ICV (Instituto Centro de Vida) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, 37% da exploração madeireira ocorre em áreas sem manejo florestal.
Casos de madeira ilegal também são comuns no Pará. Em dezembro, a Polícia Federal fez no oeste do Estado a maior apreensão da história do país, com 204 mil metros cúbicos de madeira – o suficiente para carregar 13.600 caminhões.
Os dois Estados também lideram o desmatamento na Amazônia: o Pará é responsável por 46,8% do total destruído entre agosto de 2019 e julho de 2020. Mato Grosso concentra 15,9%. Em terceiro lugar, está o Amazonas (13,7%). Os dados são do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Respostas dos Estados
Via assessoria de imprensa, a Sema, do governo Mauro Mendes (DEM), disse que “não está medindo esforços para que a integração total de documentos de manejo, projeto de exploração florestal e licenças florestais ocorra da forma mais rápida possível”, mas não informou se há uma data para o processo ser concluído.
Também via assessoria de imprensa, a Secretaria do Pará de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do governador Helder Barbalho (MDB), afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado irá recorrer da decisão do Ibama. “Ao contrário do que foi informado, os sistemas já são integrados”, diz a pasta. Fiscais ouvidos pela reportagem, no entanto, confirmaram que o Pará não está totalmente integrado ao Sinaflor.
