Manaus – A ex-primeira dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, é alvo de mais uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. No entanto, a investigação iniciada em setembro de 2019 segue sob sigilo absoluto.
Conforme informações apuradas pelo Portal Amazonas1, a investigação atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antônio Nelson, filho da deputada estadual Therezinha Ruiz. Inclusive, a parlamentar também é citada na denúncia.
De acordo com a movimentação da investigação no MP, em novembro de 2020, a defesa da ex-primeira-dama destacou que o processo não poderia prosperar por conta do foro privilegiado da deputada estadual. Na denúncia, existem acusações de que alguns desses atos ilícitos ocorreram em endereços da parlamentar.
O documento foi apresentado por Bettini & Tamasauskaus, escritório de advocacia paulista que costuma atuar em processos que envolvem figuras milionárias. Em 2016, o escritório representou a jornalista Claudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados – Eduardo Cunha, acusada de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal. Pelo crime, ela foi condenada a mais de dois anos de prisão.
Já no ano passado, o mesmo escritório tentou quebrar o sigilo das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na “Operação Boca Raton”, que também envolve Elisabeth Valeiko.
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Na denúncia que cita a deputada Therezinha Ruiz, a defesa da ex-primeira-dama sustenta que diligências (atos da investigação) não poderiam ser realizadas por conta do foro de Ruiz e que o pedido do Gaeco para elaboração de um relatório de serviço em face da deputada, a reforça como investigada.
“Isso significa, portanto, que é do próprio Tribunal de Justiça investido de competência para processar e julgar a causa penal instaurada contra autoridade detentora de prerrogativa de foro o poder – que lhe é exclusivo – de ordenar, ou não, a cisão do feito, não podendo fazê-lo o órgão judiciário de inferior jurisdição, sob pena de usurpação da competência de que se acha investido o ‘forum attractionis'”, argumenta a defesa de Valeiko em representação enviada ao MP-AM.
Além disso, a defesa argumenta que a ação deveria passar pelas mãos do procurador-geral de Justiça. “Ao invés disso, o Gaeco requisitou uma série de diligências investigatórias em face de autoridade detentora de prerrogativa de foro, o que reforça apuração de seu possível envolvimento nos fatos”, justifica a defesa de Valeiko, que mais parece agir como defensores de Therezinha Ruiz.
Em consulta ao site SAJ-MP, a reportagem apurou que o processo consta como arquivado. Procurado pelo Portal Amazonas1, o Ministério Público negou o arquivamento da denúncia e disse que as investigações estão em curso.
“Segundo apurado com o promotor de Justiça Edinaldo Aquino, esse registro é apenas o protocolo encaminhado pela defesa, o qual foi juntado a providência adotada, respondida e arquivada. Não se trata do arquivamento da notícia de fato que continua em investigação sob sigilo”, informou o MP por meio de assessoria.
A reportagem também buscou a deputada estadual Therezinha Ruiz para comentar o caso, mas a assessoria da parlamentar alegou que desconhece a investigação. “Nem o administrativo e nem o jurídico da deputada foram notificados de qualquer denúncia nesse sentido”, limitou-se a comentar a assessoria.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com as defesas de Elisabeth Valeiko e do ex-secretário da Semmas, Antônio Nelson.
