O vice-presidente General Hamilton Mourão, chefe do Conselho Nacional da Amazônia Legal, publicou nesta quarta-feira (14) o Plano Amazônia 2021/2022, com as ações e metas do governo federal para o combate ao desmatamento.
O plano, que contempla os últimos dois anos do governo Bolsonaro, se compromete a “reduzir até o final de 2022 os ilícitos ambientais e fundiários, particularmente as queimadas e o desmatamento ilegal, aos níveis da média histórica do Prodes (2016/2020)”.
Na prática, isso significa reduzir o desmatamento à taxa de 8.718,6 km² por ano, um número 27,2% menor que o estimado pelo Prodes em 2020 e 16,2% menor que a área desmatada em 2019, os dois primeiros anos da gestão Bolsonaro. O que o documento não conta é que esse índice é 15,7% maior que o ano anterior à chegada de Bolsonaro no Palácio da Alvorada e representa um valor mais alto que todos os anos registrados desde 2008. Ou seja, mesmo se cumprir o que promete, o governo de Jair Bolsonaro não reduzirá o desmatamento na Amazônia nem mesmo aos níveis que estavam quando assumiu a presidência.
O “efeito Bolsonaro” – com seus discursos anti ambientais e suas políticas de enfraquecimento da legislação e da fiscalização – provocou, desde seu primeiro ano como chefe de Estado, um salto nos índices de desmatamento que foram de 7.536 km² em 2018, para 10.129 km² em 2019, de acordo com o sistema de monitoramento do INPE. No ano seguinte, novo crescimento, com 11.088 km² desmatados conforme a taxa estimada pelo Prodes (a taxa consolidada, que ainda será divulgada, costuma variar em até 10%, para mais ou para menos, a taxa estimada).
O documento ressalta a necessidade de substituir as ações da Operação Verde Brasil 2, que se encerram no dia 30 de abril depois de quase um ano de atuação contínua na Amazônia, e sugere parcerias em nível estadual e municipal para manter ou aumentar o combate aos ilícitos ambientais, assim como “fortalecer a integração dos órgãos de fiscalização e combate a ilícitos ambientais e fundiários, notadamente o Ibama, ICMBio, Funai, Incra e ANM [Agência Nacional de Mineração], além de recuperar suas capacidades operacionais (pessoal, logística, doutrina e desdobramento)”.
Em oposição a esta expectativa de fortalecimento dos órgãos ambientais, o governo federal encaminhou uma proposta orçamentária de R$1,72 bilhão ao Ministério do Meio Ambiente, o menor valor da pasta em 21 anos – depois incrementado pelo próprio Congresso em R$275 milhões – com cortes tanto nas verbas do Ibama quanto do ICMBio para ações de fiscalização e combate a incêndios para 2021.
De acordo com o Plano Amazônia, independente da penúria financeira, cabe ao Ministério do Meio Ambiente participar das ações em substituição à Operação Verde Brasil 2, avaliar a necessidade de remanejamento e/ou contratação temporária de pessoal, para o Ibama e ICMBio, e prever pessoal, material e instalações necessárias para a capacitação dos convocados a fim de que estejam em condições de atuar na fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e queimadas a partir de 15/04/2021, vulgo, esta quinta-feira, 15 dias antes do fim da operação comandada pelas Forças Armadas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também está convocado para fiscalizar e combater os ilícitos ambientais, e outros quatro ministérios – Defesa, Ciência, Minas e Energia, e Comunicações –, também são mencionados no apoio à implementação das ações do Plano Amazônia.
O plano aponta a importância de atuar em áreas estratégicas do território amazônico, e aponta como foco o “arco da humanização”, que todo mundo conhece como “Arco do Desmatamento”, faixa que concentra historicamente os níveis mais altos de perda florestal e vai do sul do Acre até a porção sul-central do Pará, e abrange ainda o sul de Roraima, do outro lado do mapa. O documento cita ações prioritárias em 11 municípios da Amazônia Legal, sete deles no Pará – estado que lidera o desmatamento há mais de 10 anos –, dois no Amazonas, um no Mato Grosso e um em Rondônia.
“Esses 11 municípios [Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso, Apuí e Lábrea, Porto Velho e Colniza] foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando nossos esforços nessa região, nós temos condição de obter uma redução significativa desses crimes ambientais. Então, esse foi o eixo principal que norteou o nosso trabalho para esse Plano Amazônia, de modo que utilizando o efetivo das agências ambientais e as agências também da Funai [Fundação Nacional do Índio], o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e os elementos policiais, a gente consiga atingir um resultado expressivo”, defendeu Mourão durante a 4ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em fevereiro, quando apresentou pela primeira vez o Plano Amazônia para o biênio 21/22.
A tendência de crescimento do desmatamento vem desde 2012, mas em apenas dois anos, o governo Bolsonaro presenciou a derrubada de mais de 21 mil quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo. Ainda que consiga reduzir o desmatamento ainda este ano para o patamar ambicionado de 8.718,6 km² e mantê-lo neste nível em 2022, estaríamos falando de uma perda de 38.654,2 km². Mesmo nesse cenário hipotético (e até mesmo otimista) que atende os objetivos do Plano Amazônia, a cifra ainda representa um aumento de 26% em comparação ao ciclo presidencial anterior, de 2015 a 2018, dividido entre Dilma Rousseff e Michel Temer, quando o acumulado total de área desmatada foi de 28.583km² em quatro anos.
