A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável pelo andamento de processos de cassação, afirmou que a deputada Joana Darc (PL) está dificultando o recebimento da notificação dela sobre a abertura dos trabalhos do processo de cassação dela.
Joana Darc é alvo da ação por ter acusado o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), de oferecer R$ 200 mil para cada colega de plenário que votasse a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava as regras de eleição da Mesa Diretora, no final do ano passado.
De acordo com o presidente da CCJR, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), além de negativas quanto ao recebimento da documentação, ele foi alvo de mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mesmo tendo buscado a parlamentar, em diversas oportunidades e de várias formas, para garantir acesso ao processo e exercício do direito de defesa.
O processo de cassação da deputada, segundo Péricles, chegou à CCJR no dia 2 de setembro. No dia 8 de setembro, foi enviado o primeiro despacho notificando a deputada para apresentação de defesa prévia, mas o documento não foi recebido pela parlamentar. No dia seguinte, dia 9, a CCJR recebeu o primeiro pedido de aditamento da representação, assinado pelo presidente do Podemos, deputado Abdala Fraxe.
Ao questionar sobre o porquê de não ter recebido notificação no dia anterior, a assessoria da deputada informou que não aceitou o protocolo porque seria apresentado esse pedido de aditamento.
“No dia 14 de setembro, apresentei decisão sobre esse pedido, enviando cópia para o deputado Abdala e para a deputada Joana Darc e renovando seu prazo para apresentação de defesa prévia. Foi mais um documento não recebido pela parlamentar, então, percebemos que seria necessário fazer isso via cartório e só aí conseguimos notificá-la, no dia 23. Ou seja, mesmo a deputada indo à Aleam diariamente, podendo tomar conhecimento do processo e exercer sua defesa, sua resistência vem atrasando a tramitação”, explicou Péricles.
Houve ainda um segundo pedido de aditamento, no dia 21 de setembro, que foi indeferido pela CCJR sob o fundamento de que o procedimento ainda estava em fase preliminar e que as questões de mérito seriam apreciadas pela Comissão de Ética. A decisão foi disponibilizada a todos os interessados e, como das outras vezes, não foi recebida pela deputada.
“Para surpresa de quem vinha tentando dar total acesso à deputada, recebemos dia 29 de setembro um memorando alegando que a parlamentar não teve acesso aos autos no sistema, solicitando acesso integral e novo prazo. No dia 1 de outubro, eu apresentei resposta ao memorando da deputada informando liberação de acesso e reabrindo prazo para defesa, mas até o momento o documento nem sequer foi recebido. A equipe da CCJR tentou entregá-lo no gabinete, mas o protocolo foi recusado. São fatos, datas devidamente registradas. Não aceitarei acusações que não condizem com a realidade”, disse o deputado.
Em decisão monocrática, o desembargador Delcio Luís Santos do TJAM determinou que a CCJR suspendesse a tramitação até que fosse disponibilizado acesso integral aos autos, devendo o prazo de defesa fluir somente a partir daí.
“O Desembargador Delcio é um grande jurista e a decisão sob o ponto de vista técnico está corretíssima, só que nós já fizemos tudo isso. A deputada Joana tem que ter acesso integral, mas ela vem se recusando até mesmo a isso. Já tentamos enviar as senhas de acesso, mas o gabinete dela recusou o protocolo novamente. E também já levantamos o sigilo da tramitação, então ela tem livre acesso. Tudo isso antes mesmo da decisão, inclusive devolvendo prazo para a deputada. O mandado de segurança foi desnecessário e já até perdeu o objeto. O processo corre normalmente, e espero que a deputada exercite seu direito de defesa, que está sendo devidamente garantido, ao invés de tentar atrapalhar a tramitação”, concluiu Péricles.
O Portal Amazonas1 procurou a assessoria de comunicação da deputada Joana Darc para que ela responda as alegações do deputado Delegado Péricles. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.
(*) Com informações da assessoria
