De um lado, o Mato Grosso, uma potência agrícola ameaçada pelas mudanças climáticas. De outro, o Amazonas, uma potência ambiental subaproveitada. Em comum, a precariedade da política de combate ao desmatamento e a oportunidade de qualificar ações através de recursos do Banco Mundial (Bird).
Mato Grosso e Amazonas são os primeiros estados da Amazônia Legal a receber uma nova modalidade de empréstimos do Banco Mundial, cuja meta é aliar sustentabilidade fiscal e ambiental. “O Banco Mundial acha que os estados têm uma responsabilidade grande no controle do desmatamento, mas sua capacidade [de combatê-lo] é bastante fraca”, observa Renato Nardello, líder do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil, em entrevista exclusiva ao ((o))eco. “Essa estratégia de apoio aos estados da Amazônia Legal foi elaborada para termos um pé neste assunto fundamental”, completa o executivo.
O contrato com o Mato Grosso, no valor de US$ 250 milhões, foi assinado em 2019. No Amazonas, a assinatura do primeiro de dois empréstimos, de US$ 200 milhões cada, deve acontecer até novembro.
A ajuda chegou em boa hora para o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que apesar de estar à frente do maior produtor de grãos e carne do país, precisou decretar estado de calamidade financeira. Segundo o Bird, além de drenar poucos recursos para os cofres do estado, o agronegócio colocava a própria sobrevivência em risco ao avançar sobre as áreas de vegetação nativa e alterar o regime de chuvas. “O estado de Mato Grosso se desenvolveu com base na produção agrícola, mas a expansão das fronteiras para as florestas poderia minar o progresso econômico daqui para frente”, observam os técnicos da instituição financeira, em um diagnóstico feito em abril de 2019.
Por isso, medidas de proteção ao meio ambiente foram incluídas nas obrigações do estado ao lado do tradicional ajuste fiscal. Para acessar os recursos do banco, o Mato Grosso não apenas precisou adotar uma série de medidas de redução de gastos públicos, mas também teve que aprovar um novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais – o anterior havia vencido em 2016. O governo do estado também adotou metas de redução do desmatamento e regularização fundiária.
O Banco Mundial acha que os estados têm uma responsabilidade grande no controle do desmatamento, mas sua capacidade [de combatê-lo] é bastante fraca
O contrato termina em dezembro, e segundo os relatórios do Banco Mundial ainda há muito a ser feito. Ao invés de diminuir, a taxa anual de desmatamento aumentou, chegando a 1.767 km² em 2020. Já o número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) validados era de 5,9 milhões em dezembro de 2020, bem longe do objetivo, de 20 milhões. “O Banco Mundial vê isso com preocupação. Acho que tem boa vontade, mas às vezes a vontade não é o suficiente”, admite Nardello, esclarecendo que o cumprimento de metas não é obrigatório, mas um “indicador” a ser acompanhado. Em nota, o Mato Grosso informou que é o único estado que está conseguindo reverter a curva do desmatamento e que é referência nacional na implantação do CAR, com 12.6 milhões de hectares já cadastrados e validados até o mês de setembro de 2021. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.
Outra exigência do Bird para o Mato Grosso foi o aumento da transparência dos dados ambientais, mas um levantamento exclusivo do ((o))eco, que será publicado nesta quarta (27), mostra que a situação do estado, embora melhor que outros vizinhos amazônicos, ainda está longe do ideal.
O desafio tende a ser ainda maior no Amazonas, um dos estados onde o desmatamento mais cresce: as derrubadas são puxadas pelo avanço da pecuária nos municípios ao sul, como Lábrea e Boca do Acre. Não à toa, essa é a região onde serão aplicadas ações piloto de regularização fundiária.“Tivemos que redefinir a meta de redução de desmatamento, impondo um objetivo bem mais ambicioso do que o pensado originalmente”, revela o executivo do banco.
A assessoria de imprensa do Bird informa que a nova meta de preservação da floresta ainda não foi pactuada com o Executivo estadual. Mas assim como no Mato Grosso, o governador Wilson Lima (PSC) renovou o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas, vencido há seis anos, e se comprometeu a aumentar o ritmo da regularização fundiária, já que das 85 mil inscrições no CAR solicitadas no Amazonas, apenas 11 haviam sido plenamente validadas até novembro de 2020, O governo do Amaozonas informa que mais de 70% do desmatamento do estado ocorre em áreas federais e que a questão ambiental envolve fatores que fogem à competência do Executivo, como a alta na exportação de commodities. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.
Renato Nardello, líder do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil.
A preocupação do Bird com a regularização fundiária na Amazônia extrapola os dois contratos com os estados. Já há ações do banco voltadas à pequenas propriedades em Goiás, e, no âmbito federal, está em discussão um programa em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento focado em terras do Incra. “A ideia é tentar intervir em diferentes níveis, porque [na Amazônia] há terras estaduais e federais. O problema é justamente a falta de estatuto fundiário de muitas destas terras, que não são designadas, mas onde acontece a maioria do desmatamento”, completa Nardello, que concedeu entrevista exclusiva ao ((o))eco:
Leia a entrevista e a reportagem completa no site dO Eco, clique aqui.
