Atrasados nas votações de Projetos de Lei, os deputados estaduais aprovaram, na última sessão plenária do ano, a Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022). A proposta foi aprovada nos moldes apresentados pelo Executivo municipal à Casa legislativa em novembro e estabelece uma receita líquida de R$ 24.006.026.000,00 para os trabalhos do governo estadual no próximo ano.
No ano passado, a LOA foi aprovada pelos deputados no valor de R$ 19 bilhões e, nesse ano, o orçamento subiu de forma significativa, tendo um aumento de R$ 5 milhões. O montante também é maior do que o apresentado pelo governo em 2019, na época, R$ 18,9 bilhões.
O projeto que define a LOA começou a tramitar na Assembleia legislativa em novembro e recebeu 838 emendas parlamentares impositivas individuais e 287 emendas impositivas coletivas de bancada, totalizando 1.125 propostas parlamentares. Se comparadas ao ano passado, as propostas individuais tiveram um aumento de 39,6%, uma vez que em 2020, foram apresentadas 597 emendas ao orçamento de 2021.
O aumento no número de emendas é reflexo da Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021, que aumentou o valor total das emendas impositivas, sendo assim, o orçamento impositivo é de R$ 341.594.000,00 e cada deputado pôde usufruir de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do Amazonas é composta por sete bancadas, que foram responsáveis por indicar a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, entre outras. O valor total dos repasses é de R$ 136.637.600,00.
A Educação é o setor previsto para receber o maior repasse dos recursos públicos, somando R$ R$3.983.344.000,00 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais), seguida da Saúde, com R$2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais).
Já as seguranças públicas totalizam R$2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais). Para a área Social, estão previstos recursos na ordem de R$540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais) que serão destinados ao auxílio estadual.
Repasses aos Poderes
O aumento do orçamento também refletiu no repasse aos Poderes Públicos, pois, de acordo com a Mensagem Governamental, serão repassados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Municípios, o montante de R$5.541.755.000,00 (cinco bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo R$2.197.755.000,00 (dois bilhões, cento e noventa e sete milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais) destinados ao MP e a DF, e o valor de R$ 3.344.000.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões), destinados aos municípios.
Na LOA de 2020, os repasses ao Ministério Público e à Defensoria Pública somaram R$ 1,79 milhão, no qual o Judiciário possuiu o maior montante, com R$ 710 mil, seguido pelo Legislativo, composto pela Aleam e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com R$ 641 mil. O aumento ao MP e à DF é de quase R$ 4 bilhões.
Recesso parlamentar
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, os deputados possuem o direito de usufruir de dois recessos parlamentares durante o ano. O primeiro ocorre logo após o primeiro semestre e dura em torno de 15 dias, já o segundo é mais extenso, permitindo que os deputados fiquem de férias por 45 dias.
Com a aprovação da LOA, os deputados estaduais devem fechar as portas da Assembleia Legislativa a partir da próxima semana e retornar aos trabalhos plenários somente em fevereiro.
