Apesar do salto nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2021, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou que dos 62 municípios do Amazonas, somente seis divulgaram pagamento de abono aos profissionais da educação. São eles: Manaus; Iranduba; Autazes; Coari; Maués; Anamã.
“Em 2021, houve um grande crescimento do Fundeb e por outro lado ficaram proibidos os reajustes salariais do funcionalismo público. O resultado era de se esperar e era óbvio: teríamos sobras para pagar abono aos profissionais da educação no final do ano. O Governo do Estado e as seis prefeituras pagaram significativos valores aos seus professores. No entanto, os demais 56 municípios comeram abiu verde e dizem que não tem sobras. Como assim? Vendo os dados dos repasses vemos que os valores que os municípios receberam são significativos”, disse Serafim.
O Fundeb é um direito do professor e deve ser respeitado por todos os prefeitos, sendo dada transparência ao uso desse recurso e o rateio de sobras ao final do ano, em forma de abono.
Em meio ao silêncio de gestores, o parlamentar sugere que os professores busquem o promotor de Justiça de seus respectivos municípios para denunciar o não pagamento do abono.
“Eu divulgo os valores até novembro e sugiro aos professores que procurem o promotor de Justiça da cidade para que ele adote as providências. Registro que essa é a autoridade indicada pelo MEC, em sua cartilha do Fundeb, que é possível fazer o download no Blog do Sarafa.”, explicou o parlamentar.
As denuncias sobre a falta do pagamento do abono de forma virtual, podem ser protocolizas no site do Ministério Público Estadual (denuncia.mpam.mp.br) ou através do email atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br. Também podem ser enviadas as denúncias através do WhatsApp 99236550745.
O deputado também disponibilizou o email do seu gabinete para esta finalidade: gabinete.serafimcorrea@gmail.com.
(*) Com informações da assessoria
