A situação das comunidades quilombolas do município de Acará (PA) permanece crítica. Mesmo após a realização de uma audiência de conciliação entre os quilombolas e a Agropalma S.A, em 17 de fevereiro, convocada pela Justiça estadual paraense, quilombolas relatam que seguranças armados contratados pela empresa continuam vigiando-os, em vias públicas como estradas e nas comunidades onde vivem.
“Mesmo que a gente esteja fora da área da Agropalma, eles continuam vigiando a comunidade 24 horas por dia. Eles colocam os seguranças pra ficar na estrada observando quem passa pela estrada ou não”, afirma Joaquim Pimenta, liderança quilombola.
Após a audiência de conciliação, os quilombolas saíram das terras sob posse da Agropalma e foram para a comunidade da Balsa, onde reclamam da constante vigilância dos seguranças da empresa. Na audiência, a Agropalma se comprometeu a tapar as valas que impediam o acesso ao antigo cemitério de Nossa Senhora da Batalha, e também a fechar, em até 60 dias, as valas construídas ao redor da Vila Palmares, que haviam sitiado os quilombolas.
Joaquim afirma que os quilombolas “continuam temendo por um conflito. Eles [seguranças] estão armados com armas de grosso calibre. Eles estão configurando um conflito contra a comunidade, que não pode andar armada, mas eles podem andar com cada monstro de espingarda. E a gente continua vivendo o mesmo terror que estava lá dentro. Só que agora com essa vigilância ao acesso à comunidade pela estrada, que é de livre acesso”.
“Nós fizemos um acordo judicial, onde a Agropalma tinha que tirar todos os obstáculos, sem exceção, e deixasse o caminho livre para Nossa Senhora da Batalha, e não criar nenhum tipo de constrangimento para os quilombolas acessarem o rio, o cemitério”, relata a liderança quilombola, referindo-se à audiência de conciliação. Entretanto, “esse obstáculo não saiu. Os seguranças continuam no mesmo lugar de anteriormente”, afirma.
Joaquim reclama também da manutenção de um container, instalado pela Agropalma para impedir o acesso dos quilombolas ao território da antiga comunidade da qual foram retirados desde os anos 1980: “Por onde era a estrada que a gente acessava, eles não tiraram a caixa (container). Está lá. Eu fiz questão de mostrar para a Polícia Civil que a caixa está lá. Eles (Agropalma) liberaram outra via, que não tem nada a ver com a nossa ida e vinda para beira do rio”, relata a liderança.
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Os quilombolas reclamam que a Agropalma instalou um container para impedir o acesso ao território da antiga comunidade da qual foram retirados. Foto: Quilombolas da Vila Palmares.
Os quilombolas reclamam que a Agropalma instalou um container para impedir o acesso ao território da antiga comunidade da qual foram retirados. Foto: Quilombolas da Vila Palmares.
Retomada de terras
No dia 6 de fevereiro, os quilombolas cruzaram da margem esquerda do rio Acará para a margem direita, para retomada das terras de onde clamam terem sido expulsos, em um processo de pistolagem e coação de venda de seus territórios por preços irrisórios, ao longo dos anos 1980.
Cerca de 60 pessoas acamparam no território que identificam como a antiga comunidade de Nossa Senhora da Batalha. Ao lado da antiga comunidade Santo Antônio, totaliza os 19 mil hectares reivindicados pelos quilombolas e hoje pertencentes à Agropalma. Os quilombolas afirmam que antigos cemitérios comunitários são indícios inequívocos da presença de seus ancestrais na região hoje sob posse da Agropalma, onde a empresa mantém plantio de dendezais e uma área de floresta com propósitos de conservação ambiental.
Poucos dias após darem início à reivindicação territorial, os quilombolas foram sitiados por enormes valas e containers que impediam a sua circulação para entrada e saída do território reivindicado. O Joio e O Trigo divulgou em primeira mão o cercamento dos quilombolas por parte da Agropalma, e desvendou elos da cadeia de produção da empresa, que fornece óleo de palma para a Nestlé, conforme indicam documentos tornados públicos pela própria multinacional suíça.
A situação ficou ainda mais tensa na semana do dia 13 de fevereiro. Joaquim Pimenta relatou que os seguranças contratados pela Agropalma estavam tentando barrar o rio Acará, para impedir a circulação por água. “O rio é o único acesso que estamos tendo agora, fazendo de rabeta [tipo de barco amazônico], levando medicamento e comida para o pessoal. O único acesso que temos é o da rabeta”, afirmou o líder quilombola, ao ver que estavam sendo paulatinamente sitiados.
Após a audiência de conciliação, tanto os quilombolas quanto a Agropalma reconheceram a necessidade de uma solução definitiva, que depende da decisão administrativa do Instituto de Terras do Pará, ITERPA.
O instituto fez uma visita entre os dias 18 e 25 de fevereiro, para realização de estudo que identifique a existência do território pleiteado pelos quilombolas. Cabe ao ITERPA os estudos para eventual reconhecimento e delimitação do território reivindicado pelos quilombolas.
Entretanto, Joaquim questiona o modo como a própria Agropalma, parte interessada no território, escalou funcionários da empresa para acompanharem de perto o trabalho de reconhecimento realizado pelo ITERPA. “Foi acertado com a associação que tirassem os quilombolas de dentro da antiga comunidade, e fossem para um outro lugar, na comunidade da Balsa, para que o ITERPA possa fazer o trabalho dele”, explica a liderança.
“Mas detalhe: o ITERPA está sendo monitorado pela Agropalma. A empresa designou uma equipe de pessoas para ir acompanhar um trabalho que não tem nada a ver com a Agropalma, que é um trabalho do ITERPA com a comunidade”, questiona a liderança.
Joaquim afirma que a influência da agropalma no ITERPA é muito grande. “E isso tem influenciado nossa vida de forma geral. Todo o inferno que nós estamos vivendo hoje, é culpa do ITERPA e da Agropalma.”
Apesar das insistentes perguntas enviadas pelo Joio, o ITERPA não respondeu aos questionamentos.
Áreas sobrepostas
As áreas reivindicadas pelos quilombolas estão sobrepostas às fazendas Roda de Fogo e Castanheira da empresa Agropalma. Para os quilombolas, essas fazendas da Agropalma estariam sobre o antigo território quilombola existente na margem direita do rio Acará.
Apesar de condenada em segunda instância no TJ-PA, em setembro de 2021 e de ter sido determinado judicialmente o bloqueio das matrículas das fazendas Roda de Fogo e Castanheira, a Agropalma vem empreendendo um estrita vigilância aos quilombolas.
As ações da empresa cerceando a circulação dos quilombolas violam recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Antes mesmo do processo de retomada colocado em prática pelos quilombolas, o MPPA já havia se pronunciado, no início de 2022, para que a empresa respeite a liberdade de circulação dos quilombolas.
Após visitas do ITERPA, realizadas em 2016 a partir de demandas das comunidades quilombolas, Joaquim Pimenta relata que a documentação desapareceu “tanto do ITERPA quanto do próprio site”. O processo de demanda da titulação do território quilombola junto ao ITERPA, ao qual a reportagem do Joio teve acesso, foi apenas obtido pelos quilombolas e pela Defensoria Pública Agrária de Castanhal em dezembro de 2021, após a Defensoria notificar o ITERPA.
“Estamos lutando pelo que é nosso de direito, não estamos roubando nada de ninguém, invadindo nada de ninguém. Nós somos os primeiros habitantes dessa terra. A empresa que invadiu a nossa área e hoje está colocando banca”, afirma Joaquim Pimenta.
