Em audiência nesta semana, na Comissão do Meio Ambiente do Senado, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, alertou que a aprovação do projeto (191/2020), que permite a exploração de minérios em terras indígenas, seria prejudicial para a reputação do Brasil no exterior.
“Ao nosso ver, teriam um impacto negativo na preservação da floresta amazônica, na paz social na região e na reputação do país”, disse o embaixador.
Em vez de focar nesse problema, segundo o Thoms, é preciso implementar as leis brasileiras, que já existem, financiar as agências competentes, respeitar as instituições relevantes e repensar aquelas leis que atualmente estão em discussão, incluindo sobre mineração nas terras indígenas.
“Os compromissos que o Brasil assumiu no acordo de Paris receberam respeito internacional. Hoje, grande parte da comunidade internacional, incluindo a Alemanha e a Comunidade Europeia, espera que o Brasil volte a demonstrar o entendimento da gravidade do problema”, afirmou.
Sem criticar diretamente o governo brasileiro, Thoms elogiou a política dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
“Entre 2005 e 2012 [governos Lula e Dilma], as emissões na área de mudanças relacionadas ao uso da terra diminuíram 86%. Importante destacar que nesse mesmo período a produção agrícola cresceu”, considerou.
Ne mesmo período, ele destacou que o Código Florestal e outras leis foram criadas para reduzir o desmatamento e havia sistema de monitoramento, áreas indígenas demarcadas encontravam-se sobre salvaguarda efetiva. “O mundo admirava o Brasil por essas conversas”, lembrou.
Retrocesso
O senador Jaques Wagner (PT-BA), que presidi a comissão, concordou com o embaixador alemão e disse ao representante do governo brasileiro não enxergar necessidade de mudar leis, mas de cumpri-las.
“Efetivamente a nossa legislação é muito avançada, mas eu tenho a tristeza de dizer que nesta Casa pairam já dois projetos que pretendem um processo de retrocesso, seja de regularização fundiária, seja de licenciamento ambiental”, disse.
Na mesma linha do embaixador, o parlamentar afirmou que o país já tem uma legislação que, se houver vontade política, tanto na área do licenciamento quanto na área da regularização, nós temos legislação para fazê-lo.
“Agora, às vezes não se abastece os órgãos para que eles possam cumpri-lo de forma eficiente, e depois se diz que a culpa é da lei, como se eu tivesse que precarizar a lei para que as coisas pudessem funcionar.”
Foto: Divulgação/Senado
