O projeto do Barco Hospital São João XXIII, coordenado pela “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, recebeu mais um recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima. Desta vez foram destinados R$ 633 mil para a referida associação, valor referente ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0000766-17.2017.5.11.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor será revertido para o custeio do projeto do Barco Hospital Papa João XXIII e de ambulanchas, que levarão atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.
O TRT-11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública ajuizada em 2017 na Justiça do Trabalho, envolvendo descumprimentos de normas e a ocorrência de inúmeros acidentes de trabalho graves, sendo cinco deles com vítimas fatais no estado do Amazonas, determinando que o valor da indenização fosse revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na ação trabalhista, o MPT juntou os 63 autos de infração lavrados contra a empresa Control Construções LTDA., prestadora de serviços da Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Em 9 de março de 2022, em audiência realizada na 5ª Vara do Trabalho de Manaus, presidida pelo juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, firmou-se acordo entre as partes permitindo o direcionamento do recurso ao atendimento da comunidade local. A transferência do valor foi realizada pelo TRT-11 em 29 de abril de 2022, através de alvará assinado pelo magistrado. Escolhida pelo MPT, a entidade beneficente “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” tem sede em São Paulo, e atuação em seis Estados, e em mais de 25 cidades brasileiras.
Sobre o projeto Barco Hospital
A Fraternidade já atua na Amazônia com outros dois Barcos Hospitais: Papa Francisco e Papa João Paulo II, que operam no interior do Pará há quase três anos. Mais de 140 mil procedimentos já foram realizados pelos barcos.
A estrutura do Barco Hospital São João XXIII, o primeiro que atuará no interior do Amazonas, já está pronta, faltando a instalação dos equipamentos para viabilizar os atendimentos médicos. A intenção é inaugurar até o fim deste ano. No Amazonas, a embarcação também vai contar com uma farmácia para distribuição de medicamentos.
São 48 metros de comprimento com quatro pisos. A intenção é que o barco hospital seja capaz de suprir demandas das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Amazonas, desde o atendimento básico até alta complexidade.
Este é o terceiro recurso doado pelo TRT-11 para a aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII. Em dezembro de 2020 o Regional doou R$ 7,8 milhões, e em maio de 2021 foram doados R$ 608 mil para o projeto. É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto junto à instituição beneficente.
