O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) foi, nesta terça-feira, 14, à tribuna da Câmara para protestar contra os argumentos utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU), em seu agravo regimental, que pediu a revogação da liminar que suspendeu os efeitos do decreto presidencial de redução do IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus. A ação que pediu a exclusão dos produtos da ZFM dos decretos partiu do partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas.
“Hoje, apresentamos no STF nossa contestação aos argumentos da AGU a fim de respondermos os argumentos risíveis do governo federal. Um deles dá conta de que o Ministério da Economia não tem como cumprir um preceito constitucional porque não tem como identificar os produtos submetidos a PPB na ZFM. Como, sé é o próprio ministério que define o PPB?”, diz Ramos acrescentando que pode enviar o link da Economia e da Receita Federal que identifica estes produtos.
Outro argumento, de acordo com Marcelo Ramos, é de que a ZFM é um paraíso fiscal, termo que consta na defesa da AGU ao governo federal. “Ora, se a Zona Franca arrecadou em tributos federais, ano passado, R$15,3 bilhões, e recebeu de volta da União R$5,4 bilhões, é o contrário. O Amazonas é credor e não devedor da União, que deve ao nosso estado R$9,8 bilhões. O Amazonas é que é um paraíso para o fisco federal!”, resumiu.
Ar condicionados, concentrados e informática de fora- Outra razão de indignação do deputado Marcelo Ramos é o fato de o governo federal desconsiderar nas listas de PPB dos produtos protegidos da ZFM os aparelhos de ar condicionado – que são fabricados somente na Zona Franca, os servidores de informática e alguns tipos de notebooks.
“Esses produtos equivalem a 5% do faturamento da ZFM, o que equivale a R$ 8 bilhões da arrecadação do nosso modelo. Mas, seguimos firmes na defesa dos empregos dos amazonenses, dos hospitais, das escolas e da economia do nosso estado”, finalizou.
