| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
Os três senadores do Amazonas somaram os 65 votos que aprovaram o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, nessa segunda-feira (13).
O texto aprovado no Senado Federal ainda contou com 12 votos contrários. A proposta foi aprovada no mês passado na Câmara, e passou pela mão dos senadores na última segunda-feira. O projeto tem como objetivo reduzir os preços, principalmente dos combustíveis e da conta de luz.
Com um forte apoio de bolsonaristas, tanto na Câmara quanto no Senado, a matéria foi aprovada em uma semana de feriado prolongado, em que geralmente não há sessões na segunda-feira na Casa. Apesar de ter apoio bolsonarista, os senadores do Amazonas não deixaram de votar a favor da proposta.
O senador Omar Aziz (PSD), por exemplo, que é alvo de diversas críticas de bolsonaristas, votou a favor, assim como o senador Eduardo Braga (MDB), que também disse sim para a proposta, e destacou que é necessário “combater o absurdo preço da gasolina e melhorar a vida das pessoas do Amazonas e de todo o Brasil”.
Além disso, o senador Plínio Valério (PSDB) também deu o voto favorável para o projeto, que fixa o teto de 17% do ICMS. “Esperamos que a iniciativa traga um alívio para o consumidor que está sendo prejudicado diariamente com o preço alto da gasolina”, escreveu nas redes sociais.
Projeto
A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.
Após a votação do texto-base, o único destaque aprovado determina que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação na comparação com a situação em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra.
Mudanças no texto
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB), manteve a espinha dorsal do texto que os deputados haviam aprovado, mas fez algumas mudanças. Os Estados queriam um corte mais gradual da alíquota do tributo, numa espécie de “modulação”, mas Bezerra manteve em seu parecer a efeito imediato da medida.
Uma das mudanças feitas pelo senador foi incluir uma forma de compensação da perda de receitas para Estados sem dívida com a União. O texto aprovado pelos deputados já previa um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados.
Outra mudança feita por Bezerra foi definir que a compensação será sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque. Além disso, será permitida a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União.
