Há deputados federais eleitos em 2022 que se autodeclararam negros ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Alexandre Leite (União Brasil-SP); Andreia Siqueira (MDB-Pará); Antônia Lucia (Republicanos-AC); Arthur Lira (PIPAL); Dimas Gadelha (PT-RJ); Duarte (PSB-MA); Júnior Mano (PL-CE); Sérgio Brito (PSD-BA); Silvye Alves (União Brasil-GO) e Wellington Roberto (PL-PB).
Uma banca de heteroidentificação racial, método usado para evitar fraudes nas cotas raciais, indicou que só 263 destes são negros. Isso representa 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais.
Nas eleições de 2022, o Brasil elegeu 517 parlamentares que se declararam negros – o que representa 32,3% dos deputados federais, estaduais e senadores que assumirão os mandatos em 2023. Nem todos esses políticos, porém, podem ser considerados negros aos olhos da sociedade brasileira.
Esta é a primeira eleição em que os partidos foram obrigados, após uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a destinar de forma proporcional às campanhas de candidatos negros o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário.
Só este último dispunha de R$ 4,9 bilhões, a maior verba desde a sua criação, em 2017. Neste sentido, possíveis fraudes na autodeclaração podem camuflar a falta de avanço da representatividade na política, ainda longe de espelhar a fatia negra na população brasileira, de 56,2%, como também impedir a análise da efetividade da ação afirmativa.
Realizada sob a liderança da doutora em sociologia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) Marcilene Garcia de Souza, a análise seguiu uma portaria de 2018, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regula a checagem racial de cotistas negros em concursos públicos federais.
O procedimento averigua os fenótipos negroides das pessoas, ou seja, os detalhes físicos pelos quais elas são percebidas como negras. Por exemplo: pele escura, cabelos crespos ou encaracolados, lábios e nariz grossos.
Em compilação, todos os eleitos autodeclarados pretos e pardos no registro do TSE e submeteu a lista a uma banca selecionada por Marcilene e composta por cinco especialistas em heteroidentificação. Todos têm ao menos 4 anos de atuação em universidades e concursos públicos e pediram para não ter a identidade exposta por medo de represália.
Casas legislativas estaduais
Dos 1.059 deputados estaduais eleitos em 2022, 376 se autodeclararam negros, mas 49% deles não são, aponta a banca.
Câmara dos Deputados
Já na Câmara, 135 dos 513 parlamentares eleitos falam ser negros. Porém, 51,1% deles tiveram a autodeclaração contestada pela banca de heteroidentificação.
No papel, os partidos de direita são os que mais elegeram deputados federais autodeclarados negros. Juntos, PL, Republicanos, União Brasil e PP têm 57% dos eleitos deste grupo racial.
Entre os que mais elegeram negros também está o PT, na quarta posição, com 16, dos quais cinco tiveram a autodeclaração contestada. Caso a análise de heteroidentificação da banca fosse levada em conta para reordenar a divisão racial da Câmara, a composição de deputados negros ficaria assim:
Republicanos: 13
PT: 11
PL: 9
União Brasil: 6
O advogado Irapuã Santana, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção SP), explica que a lei eleitoral não prevê punição para autodeclarações raciais inconsistentes. No entanto, candidatos podem ser processados por abuso de poder econômico, caso sejam brancos e se digam negros para distorcer a distribuição proporcional de verbas eleitorais. “Os candidatos que se beneficiam da má aplicação dos recursos eleitorais podem ser impedidos de se diplomar”, explica.
Fonte: Portal AM1 e informações do UOL
