| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, o aumento da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 70 mil, nessa quarta-feira (14). O Projeto de Lei 445/2022 é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador David Reis (Avante).
Caso seja aprovada em segunda discussão na próxima sessão, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor é destinado ao custeio dos gabinetes dos parlamentares e o reajuste deve causar um custo mensal de R$ 2,8 milhões ao contribuinte.
Além disso, os vereadores também aprovaram o aumento da quantidade de assessores que podem ser nomeados, para o mínimo de 20 e o máximo de 50 assessores. A quantidade anterior era de 15 a 30.
Outro mudança aprovada por meio do projeto foi o aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores da CMM, que vai passar de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para 15 UFMs – alta de 50%. O valor da UFM de 2023 ainda não foi divulgado pela Prefeitura de Manaus.
Dos 41 parlamentares, apenas os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos), Capitão Carpê (Republicanos), Ivo Neto (Patriotas), Raiff Matos (DC), Amom Mandel (Cidadania) e William Alemão (Cidadania) votaram contra o aumento.
A presidência da CMM justifica uma sobra no orçamento do Legislativo Municipal que proporciona o aumento de acordo com a Lei nº 326, de 19 de dezembro de 2012, e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
“Dispõe de suficiente dotação e consistente expectativa de suporte de caixa para atender plenamente as despesas oriundas do presente Projeto de Lei”, afirma o texto.
Veja o projeto de lei:
Baixar: pl_455_22-1
