O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), abriu prazo até 20 de janeiro de 2023 para que instituições cadastradas manifestem interesse na doação de equipamentos de informática considerados bens inservíveis. A doação é destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já têm cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11.
Datado de 30 de dezembro de 2022, o Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2022 foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 2 de janeiro de 2023 e está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE, com a relação dos equipamentos e seus quantitativos para doação em lotes. Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em formato editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail ti.central@trt11.jus.br até o dia 20 de janeiro, impreterivelmente.
O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. Na sequência, o resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Setic, telefone (92) 3621-7474 ou e-mail: ti.central@trt11.jus.br.
