O benefício de R$ 600 para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no país começa a ser pago amanhã (18/01). O piso salarial dos professores foi reajustado em quase 15% neste mês, passando para R$ 4.420,55. Mais de 740 mil doses de vacinas para imunização de crianças contra a covid. Reestruturação da política de controle de armas. Lei equipara injúria racial ao crime de racismo. Comissão permanente de prevenção e controle do desmatamento é criada.
Saiba mais sobre essas e outras medidas que já são realidade no país nos primeiros dias de governo.
INÍCIO DO PAGAMENTO DOS R$ 600
O governo federal começa amanhã (18/01) a pagar os R$ 600 às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza atendidas pelo programa de transferência de renda. Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. No início de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 1155/2023, que assegurou o complemento ao orçamento federal para garantir o valor mínimo de R$ 600 mensais, além do pagamento de 100% do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. As famílias beneficiárias do Auxílio Gás vão receber o benefício a cada dois meses, a partir de fevereiro.
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R$ 150 MILHÕES PARA CULTURA
Parceria entre o Ministério da Cultura e o Banco do Brasil vai selecionar projetos culturais a serem fomentados pelo banco e demais empresas do Conglomerado BB. As iniciativas vão compor a programação das quatro unidades do Centro Cultural Banco do Brasil em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O Edital de Patrocínio Centro Cultural Banco do Brasil 2023 foi anunciado pela ministra Margareth Menezes na segunda-feira (16/1). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões.
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REAJUSTE NO PISO SALARIAL DE PROFESSORES
O Ministério da Educação anunciou o reajuste no piso salarial de professores da educação básica para R$ 4.420,55 – aumento de quase 15% – nesta segunda-feira (16/01). O piso nacional representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera a jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. Até então, o salário inicial era de R$ 3.845,63.
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740 MIL DOSES DE CORONAVAC PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS
O Ministério da Saúde começou a distribuir cerca de 740,2 mil doses da Coronavac para todos os estados e o Distrito Federal. As doses são destinadas à imunização das crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19. A conclusão da entrega está prevista para esta terça-feira (17/1). Os novos lotes fazem parte de um contrato aditivo, firmado pela Pasta com o Instituto Butantan. O aditivo vai garantir a compra de 2,6 milhões de doses no total.
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SANCIONADA LEI QUE EQUIPARA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO
O presidente Lula sancionou a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na quarta-feira (11/1), no Palácio do Planalto. A mudança altera o Código Penal e torna as penas mais rígidas em casos de crimes cometidos contra indivíduos nas mais diversas situações, incluindo eventos esportivos.
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REVOGADA NORMA QUE PERMITIA EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM TERRAS INDÍGENAS
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revogaram instrução normativa que permitia a exploração de madeira em terras indígenas. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16/01). A norma consentia que grupos não indígenas participassem do manejo florestal e aprovava diretrizes e procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável no interior das terras indígenas.
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BALANÇA COMERCIAL ACUMULA SUPERÁVIT DE US$ 1,7 BI
A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 1,7 bilhão em janeiro, considerando os resultados até a segunda semana do mês. A soma de exportações e importações (corrente de comércio) aumentou 7,6%, pelo critério de média diária, em relação a janeiro de 2022, alcançando US$ 20,2 bilhões. Os dados parciais da balança comercial de janeiro, até a segunda semana, foram divulgados na segunda-feira (16/01) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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CRIADA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO
O presidente Lula assinou o Decreto nº 11.367 que cria a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O decreto ainda dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. O órgão deve assegurar também que os planos de ação atuem no desenvolvimento e na integração dos sistemas de proteção ambiental e contribuam para a conservação da diversidade biológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento, da degradação das florestas e das queimadas.
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REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE ARMAS
O decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil foi assinado pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
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