(Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
Brasília (DF) – Em audiência no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), criticou e questionou, abertamente, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), defendeu igualdade tributária entre os Estados no Brasil e ainda lembrou que já votou contra a ZFM durante discussões no Senado.
Nenhum dos parlamentares do Amazonas que fazem parte do GT da Reforma estava presente na audiência para rebater o discurso da ministra.
Tebet é a segunda ministra do Governo Lula a declarar, abertamente, ser contra ou a questionar os benefícios fiscais à ZFM. As declarações contrariam frontalmente as falas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a campanha eleitoral em busca dos votos de amazonenses, declarou que preservaria os incentivos fiscais destinados à ZFM.
‘Ninguém discute os benefícios’
Simone Tebet ainda ressaltou que os benefícios fiscais destinados ao setor, juntamente com a arrecadação de tributos e contribuições pelo Super Simples às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estão “beirando os R$ 400 bilhões” no caixa de tributação nacional. Segundo ela, “ninguém discute” os benefícios fiscais destinados à ZFM.
Ainda durante seu pronunciamento, a ministra lembrou que na condição de senadora, chegou a votar a favor de uma Emenda Constitucional que reduz os incentivos fiscais para a região amazônica e se mostrou a favor de uma proposta igual para estados e municípios, sem privilégios para determinados setores.
“Aprovamos no Congresso, acho que há dois ou três anos atrás, uma PEC que agora é Emenda Constitucional, que reduz pela metade esses benefícios fiscais. Nós temos diversos desafios e eu acredito que a reforma tributária possa ser uma saída para todos eles. (…) Acredito que uma reforma tributária que seja neutra no sentido de não aumentar a carga tributária, mas que seja justa no aspecto federativo, garantindo um intervalo de no mínimo 20 anos como parece-me que está se anunciando aqui, onde município, nenhum estado perca, e se faça um fundo para garantir que esses estados e municípios tenham essa proteção, para depois de 20 anos ainda que este fundo vá caindo, eles vão sendo compensados pelo crescimento econômico que vai obviamente gerar mais arrecadação, eu acredito que seja um bom pontapé inicial para uma reforma tributária justa que possa efetivamente fazer o Brasil voltar a crescer”, disse a ministra.
Tebet ataca ZFM e defende igualdade tributária entre Estados em audiência na Câmara; deputados do AM sequer estavam presentes. pic.twitter.com/gDsMqaldG3
AM sem defesa
Enquanto a ministra falava seus posicionamentos contrários aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, com discurso iniciado às 14h51 (horário de Brasília), nenhum deputado federal do Amazonas e/ou membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária acompanhava a audiência.
A ministra falou até cerca de 15h05 e não chegou a ser questionada.
Mais tarde, às 15h30, Adail Filho (Republicanos) registrou presença, mas não usou seu direito de fala em nenhum momento para defender o polo industrial amazonense.
Já os demais membros do GT da Reforma, Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (UB), deram prioridade para o marketing pessoal, de acordo com suas redes sociais, divulgando cards de entrevistas nas quais eles participaram ao longo desta quarta-feira (04). Ao que tudo indica, o feriado de Páscoa da próxima sexta-feira já está sendo antecipado.
Via Agência AM1
