O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto, na quinta-feira (6), retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
Leia mais: Governo Lula deve anunciar concursos em 10 de abril
As duas fazem parte de um pacote de mais oito excluídas dos programas de PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira.
As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.
No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações.
O processo, o principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.
“Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
- ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
- EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
- Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
- Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A).“Ficam revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
- armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
- Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)
- PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A )
*Leia a matéria completa no site da Folha de São Paulo
