No próximo dia 20 de abril (quinta-feira), durante o segundo dia do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), às 10h45, os advogados Fábio Bandeira de Mello e Bruno Barbirato, respectivamente, presidente e vice-presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo (IADA), vão proferir a palestra “O julgamento das contas do Executivo pela Câmara e o julgamento das contas da Câmara pelo TCE.
Quem exerce função pública deve responder por seus atos como agente público e prestar contas à sociedade e aos órgãos competentes. De acordo com o palestrante Fábio Bandeira de Mello, serão trazidos e discutidos os principais aspectos jurídicos que envolvem os processos e as etapas de julgamento das contas públicas.
“Abordaremos temas como a competência dos órgãos envolvidos, as normas legais que regem os processos de julgamento, os principais desafios enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo e os impactos desses julgamentos na gestão pública. Também apresentaremos casos práticos e exemplos reais de julgamentos de contas do Executivo pela Câmara e de contas da Câmara pelo TCE”, afirmou.
O advogado explicou que ele e o sócio, Bruno Barbirato, pretendem demonstrar a importância desses processos para a transparência e eficiência da gestão pública, bem como os desafios que precisam ser superados para garantir que os julgamentos sejam efetivos.
Para quem tiver interesse em participar da terceira edição do Feclam, as inscrições podem ser feitas pelo link www.aleam.gov.br/feclam/ , até o dia 16 de abril.
