Em votação ocorrida nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou mudança na organização administrativa do Governo Estadual, enviada por meio da Mensagem Governamental nº 21 de 2023, que contempla a criação e extinção de órgãos públicos, além de mudanças na estrutura interna de determinados órgãos já existentes, como o Detran e a Secretaria de Governo.
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Segundo a justificativa do governador Wilson Lima, as mudanças decorrem da necessidade de adequação das áreas de atuação do Governo, mediante a redistribuição e absorção das atividades de órgãos e entidades acima referidos. “A fim de que sejam estabelecidas as condições necessárias para que as ações governamentais obtenham o ganho de eficiência indispensável ao enfrentamento dos desafios impostos à administração pública estadual”, afirmou Lima.
Foram aprovadas a criação da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e a recriação da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que sucederá a atual Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR).
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Também foram aprovadas pelos parlamentares estaduais a alteração na Secretaria de Governo (Segov), que passará a ser dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, na Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UG-PADEAM) que passará a gerenciar e acompanhar a execução das ações e projetos contidos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas.
Outra mudança diz respeito ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo.
A organização do quadro de cargos de alta direção da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUNATI) e a reorganização do quadro de cargos de direção e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (CETAM) também foram aprovadas.
