Andréa Vieira, da Redação Amazônia
Sem apresentar informações de impacto financeiro aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha, apresentou proposta de criação de 18 cargos comissionados, ou seja, sem concurso, sob justificativa de atender aos gabinetes de Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral.
Essa é a segunda vez, em menos de dois meses, que o TJ-AM pede que a ALE-AM autorize a criação de cargos comissionados, que são preenchidos sem concurso público. No último dia 15 de março, os deputados aprovaram a criação de mais 59 novos cargos comissionados com salários entre 2 e 19 mil reais.
Mais cargos
O novo documento pedindo mais cargos deu entrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-AM na quarta-feira (3) e tramita de forma ordinária, apesar do pedido de urgência solicitado pela desembargadora Caminha.
“Ficam criados na estrutura de cargos, carreira e salários dos servidores e serventuários do Poder Judiciário
do Estado do Amazonas, 09 (nove) cargos de Assessor Jurídico (nomenclatura PJ-DAS, nível III), 06 (seis) cargos de Assistente Jurídico (nomenclatura PJ-DAI) e 03 (três) Funções Gratificadas (FG-5) de Assessor de Gabinete. 03 (três) Assessores (PJ-DAS, nível III) e 03 (três) Assistentes (PJ-DAI) nos Gabinetes dos Juízes Auxiliares da Vice-Presidência”.
Leia mais: Criação de 120 cargos comissionados no MPE-AM custará R$ 20 milhões
A presidente do TJ-AM justifica que a criação dos novos cargos “está em conformidade com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas no presente exercício, bem como há previsão orçamentária específica consignando o valor próprio para atender a despesa decorrente do presente Projeto”.
O documento enviado aos deputados, no entanto, não apresenta qualquer valor referente ao salário de cada cargo ou mesmo relatório de impacto financeiro nas contas do TJ-AM.
Consulta realizada no site do TJ-AM mostra que o salário bruto de um PJ-DAS III é R$ 19.493,33; PJ-DAI recebe R$ 10.180,16, bruto. Não é possível identificar qual valor da FG-5 paga.
Veja aqui a folha de pagamento dos servidores do TJ-AM.
