Andréa Vieira, da Redação Amazônia
O prefeito de Anamã, Chico do Belo, continua escondendo, com a conivência dos vereadores da Câmara de Anamã, os gastos que faz com o dinheiro da cidade sem publicar qualquer contrato ou licitação no portal da transparência da prefeitura. Em março do ano passado ele recebeu multa de R$ 14 mil do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e até hoje não pagou nada aos conselheiros.
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O TCE-AM recebeu denúncia de que o prefeito de Anamã esconde os gastos que faz das compras com dinheiro público desde 2021. Na ocasião do julgamento, a denúncia apontou que a prefeitura não publicava no Portal da Transparência dos Municípios nenhum dos atos ou contratos em descumprimento à Lei da Transparência e acesso à informação.
Consulta feita neste mês ao Portal da Transparência dos Municípios e ao anama.am.gov.br/transparencia/, mostra que Chico do Belo segue escondendo os gastos da prefeitura. Nos dois endereços o que estão publicados são somente contratos de aluguéis de imóveis com valores de até R$ 12 mil reais e renovações de contratos antigos. Nada atualizado com os gastos atuais.
Em 2023, por exemplo, dos 18 registros encontrados no portal da transparência, são 14 publicações de aluguel de imóvel.
Calote
Para este ano o orçamento previsto de Anamã na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) apresentada à Câmara de Anamã é de R$ 53 milhões. O valor final, no entanto, será muito maior com o recebimento de recursos por meio de emendas dos governos estadual e federal.
De acordo com informações do tribunal, Chico do Belo ainda não realizou o pagamento da multa de R$ 14 mil. O TCE-AM informa ainda que, no último dia 4 de maio, o processo do prefeito de Anamã foi encaminhado ao Departamento de Registro e Execução das Decisões (DERED).
“Até o momento, nenhum pagamento foi realizado voluntariamente, antes da execução da cobrança executiva, procedimento que ainda será iniciado”, informou o TCE-AM.
Nepotismo
Essa não é a primeira vez que “Chico do Belo” entra na mira do TCE-AM e do Ministério Público do Estado (MPE-AM) por descumprir a legislação e agir na prefeitura como quintal da própria casa.
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Em 2020, “Chico do Belo” foi denunciado pelo MPE-AM por nepotismo e improbidade administrativa após nomear o filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, como secretário de Finanças e Economia, além de acumular, na época, interinamente, a titularidade da Secretaria de Administração e Planejamento e a gestão dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.
De acordo com o MPE-AM, Ruam Stayne não tinha qualificação para o exercício dos cargos públicos. Ele, no entanto, segue como secretário do pai na prefeitura.
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Recentemente Chico do Belo afirmou que o MPE-AM atrapalha as gestões municipais ao fazer questionamentos sobre denúncias em investigação. Veja vídeo abaixo.
O prefeito, ao confrontar o MPE-AM, estava se referindo à denúncia feita sobre o descarte irregular de lixo comum e hospitalar na zona rural do Lago de Anamã, causando impactos à saúde humana e ao meio ambiente, o que resultou na determinação do fim de dois lixões na cidade e a construção de um aterro sanitário. A decisão da Justiça do Amazonas a saiu em dezembro de 2022.
