O deputado Cabo Maciel (PL) está sob risco de perder o mandato, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decida que houve crimes de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2020.
Cabo Maciel concorreu e foi derrotado na disputa pela Prefeitura de Itacoatiara. A ação de investigação eleitoral está prevista para ser a primeira pauta desta quinta-feira (15), no colegiado.
A representação contra o deputado, que atualmente é presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi ingressada pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB) após denúncias de que ele teria usado a entrega de kits do programa “Merenda Escolar em Casa” como propaganda política – o que é vedado pela legislação eleitoral.
Na denúncia, feita pelos próprios professores, mostra o então candidato e atual presidente em publicações nas redes sociais, blogs e portais de notícias distribuindo o material.
Cabo Maciel durante entrega de kits de Merenda (Foto: Reprodução/Redes sociais)
O artigo 73 da Lei 9.504/97, do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, proíbe aos agentes públicos a realização de algumas condutas durante um período anterior à data das eleições e, em alguns casos, durante um período posterior a elas. O ato desrespeita o princípio da impessoalidade na execução do programa pago com dinheiro público.
O episódio é agravado pelo fato do deputado ter concedido entrevista afirmando que seria candidato a prefeito do município, 19 dias antes da distribuição dos kits.
Na época, o deputado afirmou que esteve presente no local da entrega como representante legal da Aleam, exclusivamente com intuito de fiscalizar a realização do programa, e que se retirou do ambiente do evento sem haver participado da entrega dos kits de merenda, “não tendo contato com o público destinatário em decorrência do horário”.
“As imputações de ilações precipitadas e inverídicas provenientes de denúncias apócrifas formuladas por pessoas inescrupulosas ligadas a grupos políticos em colapso que almejam a tomada do poder por meio da propagação de Fake News [sic] para denegrir a imagem de pessoas comprometidas com escopo de prejudicá-las, visando exclusivamente as eleições municipais”, disse o deputado na ocasião.
Via Agência AM1
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