A Justiça Federal determinou a liberdade provisória do prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (PP), preso por suspeita de desviar R$ 29 milhões dos cofres públicos. Neste sábado (15), ele deixou a cadeia, mas será monitorado por tornozoleira eletrônica.
A decisão foi do juiz federal Marllon Souza, na noite de sexta-feira (14), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na qual determinou também que se mantenha o bloqueio dos bens de Simão, o impedindo de realizar transações financeiras significativas.
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O juiz determinou, ainda, que do valor bloqueado ficam somente liberados, “para cada investigado, os valores de até 40 salários mínimos, bem como aqueles provenientes de remuneração mensal decorrente de cargo, emprego ou função pública, eventualmente percebidos”.
Além Peixoto, são investigados por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, a primeira-dama, Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis e outros familiares que também serão monitorados por tornozoleira.
O magistrado entendeu “não haver fundamento jurídico para manutenção da prisão preventiva dos investigados no atual momento processual”.
“É que, além dos requisitos acima, o julgador deve examinar se existem outras medidas, menos agressivas à liberdade, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, e que ao mesmo tempo seja conveniente à instrução criminal”, diz um trecho da decisão.
Competência
Simão se entregou na delegacia no dia 29 de maio, após passar 11 dias foragidos por ter sido alvo da “Operação Garrote”, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investigou esquema criminoso envolvendo o nome do político.
Desde que foi preso, a defesa do político tentava levar o caso para a Justiça Federal sob alegação de que o MPAM não tinha competência para julgar o caso, já que Simão tem foro privilegiado.
Proibição
Simão e os demais investigados estão proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba, por 180 dias.
Os investigados também ficam proibidos de manterem contato entre si proibição, a não ser aqueles que são familiares “compreendidos apenas cônjuges e filhos”.
“Fica a proibido de sair do país, devendo ser entregue os respectivos passaportes em 48hs da soltura dos investigados. Além disso, Simão Peixoto terá que pagar fiança no valor de 80 salários mínimos e os outros investigados devem pagar referente a 20 salários”, determinou o juiz.
Confira a decisão na íntegra: Decisão do Juiz
Via Agencia AM1
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