ITACOATIARA (AM) – Os vereadores da Câmera Municipal de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) mantiveram o veto do prefeito Mário Jorge Abrahim (PSC) ao projeto de lei que concedia o título de Utilidade Pública à Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – Estimular. Apenas seis de nove parlamentares necessários votaram para derrubar a medida.
O texto, de autoria do vereador Arnoud Lucas (PV), havia sido foi aprovado em 2 de maio deste ano e vetado em 15 de junho. Na ocasião, o prefeito alegou que o PL tinha “vícios de inconstitucionalidade e legalidade” e que a concessão do título não é de competência da Câmara, mas do Executivo Municipal.
Na sessão dessa terça-feira, 15, três parlamentares seguiram o voto do relator do texto, o vereador Daniel Mendonça (PSDB), que foi favorável ao veto.
Veja o voto dos vereadores:
Votaram a favor do veto:
Marcos Rodrigues (Pros)
Wemerson Barriga (PTB)
Sóstenes Adiel (PSC)
Irailton Vieira (PL)
Daniel Mendonça (PSDB) – Relator do projeto
Votaram contra o veto:
Arnoud Lucas (PV) – autor do projeto
Richardson do Mutirão (PL)
Cheila Moreira (PT)
Andréia Mara (PSD)
Richardson Aranha (PDT)
Maria Francelizia (PT)
Ausentes da sessão:
Dib Barbosa (PR)
Fábio Miquiles (PV)
Renata Tenório (PCdoB)
Jucinei Freire (MDB)
Guttemberb Britto (Avante)
Presidiu a sessão e não precisou votar:
Junior Galvão (PSC)
Entenda
A utilidade pública é uma medida ou decreto que reconhece uma determinada atividade, projeto ou organização como de interesse público e cuja declaração pode proporcionar benefícios fiscais e facilitar a obtenção de recursos, por exemplo.
“Uma vez aprovada a utilidade pública municipal e a estadual, a associação se torna apta para receber emendas parlamentares, o que a gente já estava trabalhando e articulando para que, no ano de 2024, a Estimular recebesse uma emenda, acabando com essa tortura de não saber como paga as contas do mês”, salientou o vereador.
Com a justificativa de que a Câmara de Itacoatiara não tem competência para realizar a lei que concede a utilidade pública, a prefeitura vetou a medida na primeira quinzena de junho deste ano, por meio do procurador da cidade, Ramon Caggy. Para o vereador Arnoud Lucas (PV), os vetos do prefeito Mário Abrahim são estritamente políticos. “O prefeito está tentando colocar que o veto dele é jurídico, mas hoje na sessão da Câmera, eles foram expostos”, pontuou o parlamentar.
“No parecer, o procurador geral do município, Ramon Cagy, utilizou uma lei, que já está revogada, para vetar os meus projetos de utilidade pública. Em resumo, eles estão dizendo que os vereadores não podem apresentar lei de utilidade pública e todos sabemos que sim, podem, e em todas as câmeras municipais do Amazonas e do Brasil”, continuou Arnoud Lucas.
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