O Ministério Público Estadual (MPE) deu um parecer favorável ao pedido de cassação do mandato do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi promovida pelo senador Eduardo Braba (MDB), sob a alegação de que David Almeida (Avante) usou a condição de prefeito de Manaus para promover a campanha de Lima nas eleições 2022, por meio de propagandas institucionais.
Na ação de Braga, que também é movida contra o vice-governador Tadeu de Souza (Avante), o prefeito David Almeida e o secretário de Comunicação Israel Conte, o senador diz que os investigados cometeram abuso de poder político e cita o uso dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, que foram promovidos após transferência de recursos federais (150 milhões para o primeiro e 156 milhões para o segundo).
“A inicial expõe cronologicamente o processo de aproximação entre Wilson Lima e David Almeida, afirmando que até 22/10/2021, a Prefeitura de Manaus não postou conteúdo em que mencionasse o governo do Estado ou o Governador, tendo-o feito apenas a partir de 24/10/2021, quando foi anunciada a assinatura de um protocolo de intenções com o Governo do Estado que previa o repasse de verbas”, diz trecho do documento.
Ao MPE, David Almeida e Israel Conte apresentaram defesa, sustentando total legalidade dos convênios firmados entre o governo e a prefeitura e que a publicidade dos programas visava educar a população e convidar para aderir aos serviços públicos.
Já Wilson Lima e Tadeu de Souza apresentaram contestação e sustentaram falta de conhecimento prévio da conduta praticada pela prefeitura. “No mérito, em síntese, asseveram que a Prefeitura de Manaus não favoreceu o Investigado Wilson Lima, nem influenciou o pleito eleitoral, pois nas propagandas institucionais divulgadas não houve tratamento diferenciado aos projetos que utilizam verba do estado”, diz trecho do documento.
A procuradora, contudo, entendeu que a “maciça e constante divulgação, pela Prefeitura, de ações públicas feitas em parceria com o Governo do Estado […] afetam a paridade de armas com os demais candidatos que não contam com esse favorecimento e nem com o volume de recursos apto a fazer frente ao meios disponíveis pela administração pública”.
“Entende o Ministério Público que a análise conjunta da publicidade feita por meio da Prefeitura Municipal, em patente desvirtuamento da finalidade informativa, teve sim o condão de favorecer a candidatura de Wilson Lima e afetar a paridade de armas dessa candidatura em relação às demais”, pontua a procuradora, no documento.
Confira o documento na íntegra:
0602402-19.2022.6.04.0000 (12)
