Atender a população e proteger os direitos de crianças e adolescentes são atribuições que os conselheiros tutelares eleitos, no próximo dia 1º de outubro, têm que exercer. O processo de Escolha Unificado acontece em todo o Brasil simultaneamente. No Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), auxilia no andamento, por meio do Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes (Cedca).
Os conselheiros têm mandatos de quatro anos, a contar de 2024. Qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo, basta fazer uma prova de conhecimentos gerais voltadas à infância e adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Neste ano, Manaus e outros 15 municípios terão voto eletrônico, com as urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e comissão eleitoral treinada por eles.
A comissão eleitoral é formada por membros do colegiado municipal, estadual e representantes das Organizações da Sociedade Civil (Oscs) que integram a rede de proteção da criança e do adolescente. Cada município deve ter, no mínimo, dez pessoas concorrendo aos cargos. Desta forma, os cinco mais votados são eleitos conselheiros e os outros cinco são eleitos suplentes.
Rosalina Lôbo, secretária da Criança e do Adolescente da Sejusc, explica que os conselhos são vinculados aos municípios.
“O papel da Sejusc, enquanto agente articulador de política pública da criança e do adolescente, é o fortalecimento dos conselhos tutelares no âmbito estadual, dando apoio às medidas dos municípios e trabalhando pela proteção da infância e adolescência”, afirma a secretária.
Alcione Lelo Reis, presidente do Cedca, reforça que a eleição de conselheiros tutelares garante que a atenção às crianças e aos adolescentes segue em progresso e que o conhecimento que hoje é exigido aos candidatos é fundamental para a boa execução do cargo.
“O Amazonas tem, atualmente, um alto índice de violência sexual e o conselheiro tutelar é responsável por garantir os direitos da criança do município. Ele é um agente social e de proteção, é ele quem recebe e encaminha as violações de direitos”, frisa Alcione.
A quantidade de conselheiros eleitos varia de acordo com o município e população. Em Manaus, por exemplo, as zonas são divididas em oeste, centro-oeste, centro-sul, leste 1, leste 2, norte 1, norte 2, sul 1, sul 2 e zona rural. Cada uma das zonas vai eleger cinco conselheiros e cinco suplentes.
Atribuições
Diariamente, os conselheiros tutelares são responsáveis pelo atendimento familiar, sempre que há algum indício de violação de direitos. Cabe a eles a aplicação de medidas auxiliares junto aos órgãos públicos. O conselheiro ou conselheira também auxilia na obtenção de vagas em escolas e no acompanhamento às crianças, quando elas têm faltas excessivas, por exemplo.
Ao conselheiro tutelar também cabe lidar com denúncias de negligência ou abusos cometidos contra crianças e adolescentes, seja por seus pais, responsáveis ou membros da comunidade.
