O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nessa quinta-feira (19), o sistema de cotas que reserva de 80% das vagas do vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes de escolas públicas do Estado.
A invalidação da lei ocorre após um recurso da UEA contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), que manteve sentença assegurando vaga na instituição a um aluno que, mesmo alcançando nota suficiente para ingressar no curso de engenharia, havia cursado apenas o 3º ano do ensino médio no estado.
Para o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), a decisão é um “retrocesso sem tamanho”. “Simplesmente, ignoraram todas as características que diferenciam o Amazonas de outros Estados e vão dificultar que os alunos lá do interior cheguem a uma universidade pública. É um retrocesso sem tamanho”, declarou o parlamentar, nas redes sociais.
“Precisamos igualar as oportunidades de acesso ao ensino superior. Existe uma disparidade no que diz respeito ao ensino, às características geográficas e socioeconômicas de estudantes do interior do Amazonas em relação ao resto do Brasil. Isso não pode ser simplesmente ignorado. Nós temos uma PEC para garantir esse sistema de reserva de vagas e estamos colhendo as assinaturas necessárias. Infelizmente esse é um processo demorado, mas não vamos desistir”, disse Amom Mandel.
Em nota, a UEA informou que “irá atuar na busca de instituir uma nova lei que preserve a cota regional e que atenda à decisão do STF”.
A universidade reitera, ainda, que o “sistema de cotas foi, durante os últimos anos, instrumento fundamental para o ingresso de alunos da rede pública do Amazonas na universidade pública, bem como alunos oriundos de municípios do interior, democratizando o ensino superior no estado”.
Nesta nesta sexta-feira, 20, o reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), André Luiz Nunes Zogahib, vai conceder entrevista coletiva para a imprensa, às 11h, sobre a decisão STF que afeta as vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da instituição.
