A empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA vai receber R$ 70 mil mensalmente, pelo período de 12 meses (R$ 840 mil), após vencer uma licitação de forma irregular da Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelos serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar Split. A informação é do Portal O Poder.
Segundo reportagem do O Poder, os sócios da empresa, Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, são tios de Carlos André Silva, que é gerente de manutenção predial da Casa Legislativa. O ato levanta a suspeita de favorecimento.
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O despacho foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial da CMM, e é assinado pelo presidente da Casa, vereador Caio André Pinheiro de Oliveira.
Ainda segundo a reportagem, a vencedora da licitação comete diversas irregularidades, entre elas, o descumprimento da parte técnica na quantidade de equipamentos especificados no edital e a lista de materiais e equipamentos na composição da proposta.
Outro lado
A Redação Amazônia solicitou um posicionamento da Câmara dos Vereadores sobre o caso, questionando ainda se houve favorecimento à empresa Engetask por conta dos sócios serem parentes do servidor Carlos André. Por meio de nota, a CMM respondeu com o seguinte texto:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que 14 empresas solicitaram o edital do Pregão Presencial nº 019/2023, da Casa Legislativa. Deste total, seis empresas participaram do processo.
Duas foram desclassificadas por não atenderem às exigências do edital. Das quatro restantes, a Concretize foi a empresa que apresentou menor valor, contudo, foi desclassificada após a detecção de problemas documentais na fase final.
Seguindo o que preconiza o edital, a segunda colocada, Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, foi acionada, apresentou todos os documentos exigidos e comprovou, ainda, a capacidade técnica necessária.
Cabe informar que a modalidade é por Ata de Registro de Preço, em que a Câmara Municipal vai pagar exclusivamente pelo que consumir.
Ressaltamos, ainda, que não há qualquer ingerência em relação à participação de Carlos André Silva, uma vez que a licitação foi de ampla concorrência, e que o mesmo não integra nenhuma Comissão de Licitação e não atua na elaboração de documentações.
Manaus, 18 de dezembro de 2023
Diretoria de Comunicação da CMM”
