Bruno Pacheco – Da Redação Amazônia
O prefeito de Anamã, Chico do Belo, decidiu que o Natal não acabou ainda e continua dando presente nas comunidades do município levando ‘à tiracolo’ as duas pré-candidatas do seu grupo político, Jéssica Conegundes e Ana do Jandeco. A ação pode ser caracterizada como campanha antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) além de abuso de poder econômico.
O caso pode ser observado nas redes sociais oficiais da prefeitura de Anamã. Em publicações na página do Facebook, o gestor do município aparece ao lado de Jéssica e Ana posando para registrar, em fotos, as entregas dos brindes. No último dia 12 de janeiro, a ação aconteceu na Comunidade do Mato Grosso Lado do Anamã, com a presença do ‘Papai Noel e da Mamãe Noel’.
Os registros das entregas na comunidade também foram publicados na rede social oficial da vereadora Jéssica Conegundes no Facebook. Em diversas fotos e em um vídeo, a pré-candidata aparece sentada, no chão, segurando crianças e dando os presentes.
“Juntamente com o Prefeito Chico do Belo, Secretarios, Vereadores e amigos, Jéssica faz entrega de brinquedos de Natal levando muita alegria a todas as crianças”, diz a vereadora, em uma das publicações no Facebook.
Neste vídeo, Canegundes surge pedindo para um menino olhar para a câmera do celular que registraria o momento em uma foto. No mesmo vídeo, a pré-candidata à prefeitura de Anamã aparece rodeada de crianças que foram presenteadas com os brinquedos. Confira:
Segundo a prefeitura, toda a ação de entrega de brinquedos de Natal aconteceu em mais de cinco comunidades do Lago do Anamã, são elas: Barroso, Arixi, Alexandre, Novo Brasil e Primavera. Nas redes sociais, Chico do Belo se diz ‘agradecido a Deus’ por levar alegria às crianças.
Ações sociais em ano eleitoral
De acordo com o advogado, analista político e membro do Comitê de Combate à Corrupção do Amazonas, Carlos Santiago, a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral são proibidas ações sociais que não estejam devidamente programadas e também, com recursos aprovados na Lei Orçamentária.
“Doar, prometer e entregar presentes no ano eleitoral, sem previsão de lei anterior e sem previsão orçamentária, pode sim ser configurado abuso de poder econômico e, abuso do poder político, se o ato envolver autoridades públicas para, inclusive, beneficiar pré-candidatos, pessoas reconhecidamente com nomes citados como pré-candidatos”, destacou Carlos Santiago em entrevista ao portal Redação Amazônia.
Para o especialista, cabe ao Ministério Público de cada cidade do Amazonas o acompanhamento dos atos das administrações municipais para que, uma vez encontrado ilegalidades, promovam ações necessárias para impedir qualquer crime e ilegalidade.
“E [o Ministério Público] pode ainda ingressar com uma ação de investigação judicial eleitoral no momento em que aquele, ou aquela, que for beneficiado pela administração com ato de entrega de brindes no período pré-eleitoral, tenha o registro de sua candidatura impedido; ou a cassação do seu diploma se for eleito ou eleita”, explicou Carlos Santiago.
O analista político disse ainda que as administrações municipais e autoridades públicas podem realizar atos públicos, mas sem o envolvimento de pré-candidatos ou sem direcionamentos para ajudar e contribuir com pré-campanha e até campanha no período das eleições dos seus protegidos e correligionários.
“O Ministério Público tem competência constitucional e também autorização da Lei Eleitoral para fiscalizar estes atos para fazer impedimentos, [verificar] se são corretos ou privados de legalidade”, concluiu o advogado Carlos Santiago.
Chico e Jéssica
O uso de programas e ações públicas para promover pré-campanha de aliados não é de agora. Em agosto do ano passado, o prefeito Chico do Belo também fez uma farta coleção de publicações nas redes sociais para dar visibilidade para a vereadora Jéssica Canegundes.
O prefeito, que é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por nomear o filho Deyvid Batalha Bastos para o cargo comissionado de enfermeiro na prefeitura de Anamã, mesmo com o enfermeiro morando fora de Anamã desde 2021, compartilhou uma uma série de eventos realizados pela gestão municipal dando destaque para a vereadora.
Veja na reportagem publicada pela Redação Amazônia no link: Prefeito de Anamã abusa de poder político e econômico e faz pré-campanha da nora em atos públicos.
Denúncias
O Ministério Público é o órgão responsável por defender os interesses da sociedade. As denúncias enviadas ao órgão ministerial podem ser feitas tanto presencialmente quando virtualmente. Na internet, o endereço eletrônico é <http://denuncia.mpam.mp.br> e pode ser utilizado no computador e no smartphone.
Após acessar o site, o denunciante deve preencher um formulário e pode, ainda, anexar fotos, vídeos ou outros documentos. As denúncias são encaminhadas à Central de Atendimento ao Público do MP-AM para triagem e, depois são distribuídas às promotorias correspondentes.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Anamã via e-mail solicitando um posicionamento sobre o caso. Até a publicação da matéria, sem retorno.
