| Bruno Pacheco, da REDAÇÃO AMAZÔNIA
A empresa Champions Ltda ganhou quase R$ 64 mil reais via Lei Paulo Gustavo mesmo com ligações familiares com o representante do município de Anamã, Aroldo Bastos, que é primo do prefeito da cidade, Chico do Belo. O resultado do edital será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo demais concorrentes.
De CNPJ Nº 23.682.285/0001-93 e nome fantasia “Champions Comércio, Serviços e Estudos”, a empresa foi fundada em 17 de novembro de 2015 com Pedro da Silva Bastos como dono. Pedro da Silva Bastos é conhecido em Anamã como filho de Aroldo Bastos, representante do município em Manaus e primo do prefeito de Anamã.
O número de telefone cadastrado na Receita Federal como sendo da Champions LTDA mostra que o usuário responsável no Whatsapp ainda é Adam Bastos.
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Em 2021, a empresa foi para o nome da cabeleireira Maria Hortência Santos Lopes, conhecida como companheira de Adam Bastos – irmão de Pedro e filho de Aroldo Bastos.
Segundo o site da Receita Federal, Hortência Lopes consta no Quadro de Sócios e Administradores (QSA), na base de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como sócio administradora da empresa, que tem como matriz (sede) Manacapuru.
Nas redes sociais Adam Bastos e Maria Hortência deixam público a relação conjugal, conforme indica o perfil @aaronbasts no Instagram.
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‘Faz Tudo’
A Champions Ltda é a típica “empresa faz tudo” com atividades econômicas das mais variadas categorias. A principal na área de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, a empresa foi contemplada em duas modalidades no edital da prefeitura na Lei Paulo Gustavo.
A homologação dos resultados do edital Nº 001/2023, do programa “Anamã das artes”, Lei Paulo Gustavo, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do Amazonas no dia 23 de janeiro deste ano, com assinatura do prefeito Chico do Belo.
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De acordo com o documento, a Champions LTDA foi contemplada em dois itens, cujos recursos previstos eram os mais altos do processo seletivo. Segundo o edital, com nota 10 (máxima), as propostas da empresa foram aprovadas e vão receber R$ 63,4 mil, sendo R$ 40 mil na categoria curta documentário e R$ 23,4 mil para curta metragem.
O chamamento público da prefeitura de Anamã referente ao recebimento de propostas de realização de projetos via Lei Paulo Gustavo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do Amazonas dia 20 de dezembro do ano passado, com inscrições entre os dias 21/12/23 até 9/01/2024.
Segundo o edital, por intermédio do setor de Cultura e Comunicação, representado pela secretária Roselane da Silva Costa, a prefeitura de Anamã preparou o processo seletivo na forma de chamada pública para selecionar projetos que se enquadrem em temas específicos, como produções audiovisuais, sala de cinema, festivais e mostras, entre outros. A ação busca realizar o programa “Anamã das Artes”.
Omissão
O edital Nº 001/2023 foi costurado de forma omissa ao determinar que estão impedidos de se inscrever no processo seletivo pessoas físicas que possam ter relações de parentesco com membros da Comissão de Seleção até o 3º grau, porém, sem criar qualquer barreira para que empresas ou pessoas físicas com parentes na Prefeitura de Anamã pudessem concorrer.
Valores
De acordo com o documento, o edital prevê a distribuição de R$ 93,7 mil em recursos financeiros para os projetos contemplados. As duas únicas vagas com maior valor foram para a empresa Champions Ltda: R$ 40 mil para curta documentário e R$ 23,4 mil para curta metragem.
As outras áreas, que tiveram outras empresas contempladas, foram divididas com os seguintes valores: R$ 11,5 para curta metragem em celular (sendo R$ 2,3 mil para da um dos 5 projetos); R$ 10,2 mil para sala de cinema itinerante (1 vaga); R$ 7 mil para minicurso de cinema (1 vaga); e R$ 1,6 mil para festival ou mostra de cinema (1 vaga).
Seleção
Ao todo, o edital prevê a seleção de 12 propostas, desde que apresentem projetos de realização de Curta Documentário, Curta Metragem, Curta Metragem com Celular, Sala de Cinema Itinerante, Oficina de Cinema, e Festival ou Mostra de Cinema.
“O Setor de Cultura e Comunicação, tem, dentre outros, o objetivo de incentivar a formação artística e cultural da população. Assim, para estimular a cultura do nosso município, esta Secretaria apresenta o “Programa Anamã das Artes,” que visa dar aos profissionais da cultura local a oportunidade de realizar suas manifestações culturais na área do audiovisual, voltadas para a população em geral nas diversas zonas do município”, diz trecho do edital.
A empresa
Localizada na rua Eduardo Ribeiro, no Centro de Manacapuru, a empresa tem ainda R$ 400 mil de capital social e outras 72 atividades secundárias, mostra o site da Receita Federal. Entre elas, estão áreas para Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de livros; obras de alvenaria; terraplanagem e urbanização de ruas, praças e calçadas; além de produção de filmes para publicidade; atividades de produção produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente e cursos preparatórios para concursos.
Contratos
A mesma Champions játem vários contratos com a gestão de Chico do Belo tão logo trocou de titularidade, saindo do nome de Pedro Bastos para o da companheiro de Adam Bastos, Maria Hortência.
O mais vantajoso dos contratos rendeu R$ 1,1 milhão, conforme extrato publicado em março de 2023, para contratação de empresa para serviços de refrigeração nas escolas de Anamã. Leia o documento aqui: champions-refrigeração-anama-chico-do-belo
Em agosto de 2023, a empresa foi contratada pela prefeitura de Anamã, no valor de R$ 89 mil, para realizar a Semana Mundial do Meio Ambiente no município. O Extrato da carta contrato e o despacho de homologação e adjudicação foram assinados pelo prefeito Chico do Belo. Em outubro de 2023, a Champions também foi contratada pela prefeitura de Anamã, no valor de R$ 168 mil, para elaboração do projeto de engenharia para construção de sistema de abastecimento de água para atender o município.
O curioso é que nenhum desses contratos foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e muito menos no Portal da Transparência de Anamã. Estão, no entanto, publicados no Jornal do Commercio de Manaus. Veja a seguir:
Outro lado
A Redação Amazônia entrou em contato com a prefeitura de Anamã, o representante primo do prefeito Aroldo Bastos e a servidora responsável pela Lei Paulo Gustavo no município, para saber da lisura do processo e questionar os critérios da seleção da empresa Champions que possui evidências de parentesco com servidores graduados da Prefeitura de Anamã. Até a publicação desta reportagem, sem retorno.
A REDAÇÃO AMAZÔNIA atualizará a matéria com a resposta da Prefeitura de Anamã imediatamente quando for recebida.
