O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Alberto Rodrigues, solicitou aos deputados da Assembleia Legislativa (ALE-AM) reajuste de 5,79% na data-base dos seus servidores a contar de 1º de janeiro de 2023. O projeto de lei nº 107/2024 seguiu o segundo dia de tramitação em pauta nesta quarta-feira (6).
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O MPE-AM argumenta que a revisão geral da remuneração busca recuperar perdas inflacionárias apuradas no ano de 2022, sem ganhos reais, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) do ano de 2022, que foi de 5,79%.
“O presente Projeto de Lei refere-se à recomposição do poder aquisitivo dos servidores administrativos do MPE-AM em face à inflação do ano de 2022, observa-se a imperiosidade da concessão da revisão geral anual, na medida em que os efeitos da aprovação do Projeto de Lei deverão retroagir a janeiro do ano de 2023, à luz do direito adquirido”, escreve Alberto Rodrigues.
Leia aqui o documento – pl_04815
