O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, rejeitou a ação do senador Eduardo Braga (MDB), que pedia a cassação do governador Wilson Lima (União Brasil) e o manteve no cargo de chefe do Executivo estadual.
A ação, apresentada por Braga, também pedia a cassação do vice-governador Tadeu de Souza (Avante). O senador alega irregularidade na propaganda institucional dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, proveniente de convênios entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, o que poderia ter favorecido Wilson Lima nas eleições 2022.
Para a relatora, a desembargadora Carla Reis, que votou pela improcedência dos pedidos de Braga, a situação não apresenta gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e não justifica a condenação do político.
“A situação apresentada não demonstra uma interferência significativa no processo eleitoral, condição necessária para aplicar a punição de cassação dos eleitos e sua inelegibilidade subsequente. Condenar sem uma conexão clara entre os fatos e sua influência exclusiva durante o período eleitoral é inadequado, não cabendo rotular como abuso de poder político e econômico capaz de comprometer a normalidade e legitimidade das eleições apenas com base em suposições”, destaca a relatora.
