| DO RDA – KLEITON RENZO
O prefeito de Manaus, David Almeida, tem cinco dias para apresentar justificativas e documentos que expliquem o que a prefeitura fará com o empréstimo de R$ 580 milhões autorizado pela Câmara Municipal de Manaus junto ao Banco do Brasil. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Luis Fabian, publicada no Diário Oficial do TCE na sexta-feira (17).
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A provocação ao TCE-AM partiu do vereador de oposição, Rodrigo Guedes, que alegou necessária apreciação da regularidade da operação de crédito em virtude de possível ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e por entender que o empréstimo feito pelo prefeito David Almeida “repercute em aumento da dívida pública no seu último ano de mandato”, além de “uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais”.
Veja abaixo trecho do documento.
De acordo com o conselheiro do TCE-AM, há “razoabilidade nos argumentos” da denúncia apresentada porque “não se afigura de bom alvitre lançar mão de operações de crédito, no último ano do mandato, sem a devida clareza sobre o destino dos recursos, e contando com um possível cronograma vago e inconsistente, circunstâncias que culminam com dúvida razoável sobre a efetiva necessidade do empréstimo”.
Leia aqui a decisão completa – dec-tce-david-580
