| DO RDA – KLEITON RENZO
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, turbinou em mais R$ 754,8 mil o contrato sem licitação feito com a empresa Alpha Tech Construções e Manutenção LTDA de servidores terceirizados para atuarem em diversas áreas nas dependências do tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-AM). Com a nova repactuação o contrato soma mais de R$ 9,1 milhões.
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Chama atenção que o contrato nº 03/2024 data de 02 de janeiro de 2024, e que – de acordo com o próprio Termo de Contrato assinado pela presidente do TCE-AM, Yara Lins, com a empresa Alpha Tech – qualquer repactuação só poderia ocorrer após 12 meses, ou seja a partir de 02 de janeiro de 2025.
Procurados pelo RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA sobre as sucessivas repactuações sem respaldo no contrato nº 03/2024, a Diretoria de Comunicação do TCE-AM se negou a responder objetivamente.
Se limitou a dizer que as “informações estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Corte de Contas”. Na contramão do que afirma a comunicação do TCE-AM, na página do contrato nº 03/2024 não aparece qualquer documento validando as repactuações antes do prazo determinado em contrato.
3º TERMO ADITIVO
Na nova repactuação do contrato sem licitação entre o TCE-AM e a Alpha Tech, os conselheiros pagarão mais R$ 754.806,33 para atender ajustes salariais e de auxílio alimentação das categorias de motorista de carro pesado, Auxiliar de Saúde Bucal e de Técnico de Enfermagem, Agente de Cerimonial, Apontador, Artífice, Ascensorista, Assessor(a) de Cerimonial, Assistente Administrativo, Copeiro, Eletricista, Garçom, Recepcionista e Sonoplasta).
Em março o RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA mostrou que a presidente do TCE-AM, Yara Lins, já havia feito uma repactuação de R$ 1,4 milhão ao contrato com a Alpha Tech, turbinando o custo inicial de R$ 6,9 milhões, totalizando mais de R$ 8,4 milhões.
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Naquele momento e da mesma forma agora, o RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA questionou o TCE-AM do porquê firmar contratos (no caso sem licitação) para contratação de servidores terceirizados para atuarem em diversas áreas do tribunal sem a realização de concurso público. Uma vez que a necessidade dos profissionais fica comprovada pela contratação terceirizada.
Como antes e como agora, o TCE-AM se calou.
