Bruno Pacheco – Redação Amazônia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para para apurar se a deputada estadual Débora Menezes (PL) está fazendo uso político ao participar de ações da Polícia Civil do Estado. A ação ocorre após a parlamentar se envolver em uma polêmica, na semana passada, com a titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA), delegada Joyce Coelho.
O inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, foi publicado na sexta-feira, 24, no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. A ação busca investigar o indevido do sistema de segurança pública para fins de promoção política de membros dos poderes Executivo e Legislativo do estado.
Segundo o MPAM, em uma dessas ações a titular da DEPCA chegou a colocar a titularidade de seu DIP à disposição da Administração da PCAM “por entender existir interferência” política em ações da polícia, com destaque para a repentina e reiterada aparição da deputada Débora Menezes em ambiente de ações da Polícia Civil e em coletivas de imprensa realizadas após prisões de grande repercussão social.
O MPAM salienta que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibindo a publicidade pessoal de autoridades. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa classifica como ato de improbidade a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, incluindo a promoção pessoal de agentes públicos.
O Ministério Público oficiou o Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas para que, no prazo de cinco dias úteis, indique todas as ocorrências e operações policiais em que Débora Menezes participou. O promotor determina ainda que a delegada Joyce Coelho seja chamada para esclarecer quais os eventos, fatos e circunstâncias que reputou tratarem-se de interferência política e que a fizeram colocar a titularidade da DEPCA à disposição da PCAM.
Confira o inquérito: INQUERITO-MP-AM
