O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi denunciado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ao Ministério Público Eleitoral, nesta segunda-feira (10), pela intenção de distribuir 3,5 mil terrenos no bairro planejado “Nova Manaus”, no Monte Horebe, zona Norte da capital, a quatro meses das eleições.
Na notícia de fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, o comitê afirma que a abertura de um programa habitacional cria expectativa habitacional para milhares de manauaras e tem potencial de gerar desequilíbrio no pleito.
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“O ato da Administração Municipal, às vésperas da eleição para chefe do Poder Executivo no Município de Manaus/AM, sob o comando do pré-candidato à reeleição cria expectativa habitacional para milhares de manauaras, que não possuem um lar próprio para morar e implicitamente ficam o direito à moradia ‘amarrado’ ou condicionado a possível reeleição do atual mandatário”, diz trecho da notícia de fato enviada ao Ministério Público.
TERRENOS
O anúncio do programa foi feito na última sexta-feira (7) pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e pelo secretário de Habitação e Assuntos Fundiário (Semhaf), Jesus Alves. No mesmo dia, a prefeitura abriu o prazo para que famílias de baixa renda se inscrevam no programa.
Para o comitê de combate à corrupção, a abertura de um programa para a distribuição de bens imóveis, com o benefício de milhares de pessoas “constitui um fator de desequilíbrio da disputa, principalmente porque realizado quando falta quatro meses para a eleição municipal de 2024 e por quem declarou que disputará o pleito como candidato a reeleição, posição já confirmada no lançamento de sua pré-candidatura”.
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De acordo com a entidade, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
O comitê pede que o Ministério Público investigue se o prefeito praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político e, caso seja confirmada a prática, que apure se houve improbidade administrativa.
OUTRO LADO
O RDA – REDAÇÃO AMAZÔNIA provocou a Prefeitura de Manaus, por meio da SEMCOM, se iria comentar o caso. Até o fechamento da matéria não houve resposta.
Leia a denúncia do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
Com informações da assessoria
