O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral movida pelo ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima. O julgamento do recurso ocorrei nesta segunda-feira (19).
Assim como na decisão judicial anterior, os desembargadores entenderam que não houve extrapolação da liberdade de expressão por parte do governador. Arthur Virgílio denunciou o governador após ser acusado por Lima, na rede social X, de utilizar a máquina pública para encobrir um homicídio quando ainda era prefeito de Manaus.
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Durante a sessão, o advogado do ex-prefeito disse que Arthur desistiu da ação, após conversas entre as partes, na qual ambos reconheceram que as críticas foram proferidas em momentos de tensão. Mesmo assim, o relator do caso, desembargador Domingos Chalub decidiu prosseguir com o julgamento, que culminou na nova decisão.
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Uma vez julgadas improcedentes os pedidos do ex-prefeito, Virgílio deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. O processo já poderá ser arquivado caso não haja interposição de novos recursos.
