Um dia após a aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) do projeto de lei que permite a reeleição dos cargos da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Lins foi reeleita para a presidência da Corte em sessão extraordinária nesta quinta-feira (7). A medida, além de permitir que Lins continue à frente do TCE-AM até 2027, marcou dois momentos históricos: ela é a primeira presidente a ser reeleita e a primeira mulher a ocupar o cargo por dois mandatos consecutivos.
A mudança no Regimento Interno foi articulada nos últimos dias e passou pelo crivo dos deputados estaduais na ALE-AM no dia 6, apenas um dia antes da reeleição. Na justificativa da medida, conselheiros citaram tribunais de contas de outros estados e o Tribunal de Contas da União (TCU), onde a possibilidade de reeleição para esses cargos já é permitida. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024 abriu caminho não apenas para Lins, mas também para a recondução de outros cargos da mesa diretora, incluindo o vice-presidente, o corregedor geral, o ouvidor e o coordenador da Escola de Contas.
Na sessão de hoje, a conselheira Yara Lins recebeu cinco votos a favor e um voto em branco, dado pelo conselheiro Érico Desterro. Ausentes na sessão, o conselheiro Ari Moutinho Jr., que está de licença médica, e o vice-presidente, Luis Fabian. A reeleição foi conduzida em um contexto de mudanças expressivas nas regras internas da Corte e na legislação estadual, deixando evidente o alinhamento entre o TCE-AM e a ALE-AM para viabilizar a continuidade da atual gestão da mesa diretora.
A aprovação rápida do projeto na ALE-AM, seguida da reeleição de Yara Lins, evidencia uma articulação política entre os poderes, garantindo continuidade na gestão do TCE-AM e fortalecendo lideranças já consolidadas.
