O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi desafiado pelo vereador da capital amazonense Rodrigo Guedes (PP) e pelo vereador eleito Sargento Salazar (PL) a seguir o exemplo do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e confirmar o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da revista Cenarium.
Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus nesta quarta-feira, 11, Rodrigo Guedes cobrou o posicionamento da Prefeitura de Manaus após o anúncio do pagamento do Fundeb para os servidores da educação estadual. O parlamentar afirmou que a prefeitura, sob a gestão de David Almeida (Avante), recebeu R$ 210 milhões a mais, em comparação com os repasses feitos no ano anterior.
“O que esperamos é uma resposta efetiva, justa e merecida. Logicamente, queremos uma resposta positiva, porque a Prefeitura de Manaus recebeu, neste ano, somente do Fundeb, 210 milhões de reais a mais em relação a 2023, podendo alcançar até 250 milhões de reais. Só não paga se não quiser”, disse Guedes.
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Em vídeo publicado na rede social Instagram, nesta quarta-feira, 11, o vereador eleito Salazar também cobrou David Almeida e disse aguardar o posicionamento do prefeito de Manaus em relação ao repasse do fundo aos profissionais da categoria. No ano passado, a Prefeitura de Manaus não fez o rateio.
“Fala, prefeito David Almeida, vamos tirar dúvida da população amazonense! Estamos querendo saber se você vai pagar ou não vai o Fundeb dos professores. O governador já anunciou. Mostre para população que você não é o c* de galinha, que você é um prefeito bagulho doido. Estamos no aguardo do seu posicionamento, e se não pagar nós vamos cobrar. Vamos valorizar essa classe, que na minha opinião é a mais importante que existe“, disse Salazar.
O pagamento do Fundeb aos profissionais da educação do Estado foi confirmado por Wilson Lima também nesta quarta-feira, por meio das redes sociais. “Olá, meu amigo e minha amiga da educação. Estou passando aqui só pra adiantar uma informação. Este ano de 2024 vai ter Fundeb, hein!“, disse o governador.
A professora Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), comentou o pagamento do Fundeb. “Não é favor, é obrigação caso o administrador público não alcance o mínimo de 70% exigido pela lei. Portanto, se sobrar, tem que ratear entre os trabalhadores“, disse.
Legislação
De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O que sobrar desse montante deve ser rateado para ser pago aos profissionais de ensino em forma de abono.
A Emenda Constitucional 108/2020 estabelece o uso de 70% dos recursos do Fundeb com despesa de pessoal, enquanto os 30% restantes são direcionados para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
No ano passado, o anúncio do não pagamento do rateio gerou polêmica entre os funcionários da Semed. Profissionais chegaram, de forma independente, a realizar um protesto na capital amazonense. Na época, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) afirmou que a folha de pessoal consumiu 93% dos recursos do fundo. Os 7% restantes foram alocados em despesas operacionais das unidades escolares.
VIA REVISTA CENARIUM
