O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPAM), instaurou um procedimento preparatório para investigar o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por supostos atos de conduta vedada durante a pré-campanha eleitoral de 2024, além de improbidade administrativa. A apuração do órgão leva em consideração uma denúncia sobre o uso de recursos públicos em um evento político-partidário, ocorrido em 22 de maio deste ano. As informações são da Cenarium.
A portaria n° 0002/2024MPE, assinada pelo promotor eleitoral Hilton Serra Viana, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPAM nessa quarta-feira, 11. O documento informa que a denúncia recebida pelo órgão aponta que o evento político-partidário foi promovido pela Prefeitura de Manaus e realizado com recursos públicos.
O ofício também destaca as medidas que devem ser tomadas, dentre as quais está uma diligência que prevê a “requisição ao investigado de informações constantes do ofício de fls. 25/26, encaminhando-se cópia destes autos”. Além disso, o promotor também solicitou a nomeação do servidor da promotoria para atuar como secretário; o registro do procedimento no Sistema; a autuação da portaria e a juntada aos autos das peças de informação.
Prática é vedada
À CENARIUM, o advogado Flavio Espírito Santo apontou que o uso da estrutura política para reuniões públicas, pronunciamento a um auditório ou a inauguração de obras pode ser caracterizado abuso de poder político. Ele destacou que a conduta é vedada pela legislação vigente.
“O uso da estrutura política do governante como reuniões públicas com pronunciamento a um auditório ou a inauguração de obras, mesmo fora do período eleitoral, mas com promoção direta ou indireta de sua vindoura participação na eleição”, disse o advogado.
Outra investigação
Além desse procedimento, há outras apurações no MPAM que envolvem pessoas ligadas a David Almeida. O órgão abriu um procedimento investigatório em setembro deste ano para apurar pagamentos envolvendo a sogra do prefeito de Manaus. Lidiane Oliveira Fontenelle recebeu, por meio da empresa L O F Fênix, R$ 124 mil referentes a serviços prestados à Construtora Rio Piorini.
Sete dias depois da abertura da L O F Fênix, em 3 de novembro de 2023, Lidiane emitiu a primeira nota fiscal no valor de R$ 21.053,00. A justificativa do pagamento que consta na documentação é a realização de “consultoria e assessoria empresarial de escritório e apoio administrativo” à Construtora Rio Piorini.
Veja os valores recebidos:
- Nota fiscal emitida em 3 de novembro de 2023, referente a outubro de 2023, de R$ 21.053,00;
- Nota fiscal emitida em 1º de dezembro de 2023, referente ao mês de novembro de 2023, de R$ 20.408,80;
- Nota fiscal emitida em 2 de janeiro de 2024, referente a dezembro de 2023, de R$ 20.580,46;
- Nota fiscal emitida em 1º de fevereiro de 2024, referente a janeiro de 2024, de R$ 20.620,00;
- Nota fiscal emitida em 1º de março de 2024, referente a fevereiro de 2024, de R$ 20.620,00
- Nota fiscal emitida em abril de 2024, referente a março de 2024, de R$ 20.620,00.
VIA REVISTA CENARIUM
